# Registro público: TRT17 — 00002276620155170001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c31342d054433e40236f200d844da89efb6981d244eb5dbe2f48e08a37d19e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-25
- **Último ato com data válida:** 2018-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-12** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-12-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-04** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2017-12-04** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2017-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-11-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reflexos | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-25T14:54:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2015-02-25T15:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-27T12:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-28T00:35:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-07-28T00:35:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-08-07T00:10:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-08-07T00:10:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-23T08:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-08T13:11:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2016-03-11T00:09:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-11T00:09:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-18T13:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-22T00:07:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-22T00:07:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-10T14:16:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-10T14:16:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-18T13:02:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-23T14:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-23T14:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-16T12:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-21T00:13:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-21T00:13:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-30T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-30T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-10-10T10:18:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-07-19T10:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-07-22T00:05:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-07-22T00:05:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-02T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-02T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-10-27T08:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-10-31T14:09:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-11-07T00:13:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-11-07T00:13:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-11-17T00:05:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-11-17T00:05:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-12-04T17:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-12-13T00:08:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-12-13T00:08:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-02-08T00:07:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697375.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2c31342d054433e40236f200d844da89efb6981d244eb5dbe2f48e08a37d19e7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-27 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-05 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-05-05 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-05-18 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-10-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-12-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-12-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-07-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2016-05-05 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2016-05-05 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-08T09:00:53\.537000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150225145430
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2c31342d054433e40236f200d844da89efb6981d244eb5dbe2f48e08a37d19e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00243032320195240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT5 — 00000721820195050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13772, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 14ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT1 — 00101882220155010051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT23 — 00002280920205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00002280520145230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT1 — 00100594420155010042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT20 — 00004696920145200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT24 — 00242681020205240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
- **SHA-256 do registro documental:** 2c31342d054433e40236f200d844da89efb6981d244eb5dbe2f48e08a37d19e7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002276620155170001 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reflexos | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Vitória”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2018-07-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2c31342d054433e40236f200d844da89efb6981d244eb5dbe2f48e08a37d19e7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2c31342d054433e40236f200d844da89efb6981d244eb5dbe2f48e08a37d19e7
- **SHA-256 do comentário:** 89c468f313ba7faa336e90c064bb43308ad6ba78e66eb9adb982bb220b89dafc