# Registro público: TJPE — 00000342620208170001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697443/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697443.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 40107da2fc0a4231709b49afc7ba5ed62e24dd3ffe5af195f6161df05860e140 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-02 - **Último ato com data válida:** 2020-02-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-10** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-01-28** — Documento (TPU 581) > **2020-01-22** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) > **2020-01-22** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-22** — Preliminar (TPU 12753) > **2020-01-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-01-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-07** — Preliminar (TPU 12753) > **2020-01-03** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-03** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-02T11:11:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-01-03T08:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-01-07T15:53:00.000Z — Preliminar (TPU 12753) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2020-01-07T17:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-01-22T11:08:00.000Z — Preliminar (TPU 12753) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2020-01-22T11:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-01-28T17:07:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-01-03T08:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-07T15:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-01-22T11:34:00.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) - 2020-01-28T17:10:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-02-10T12:01:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-07 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-22 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-22 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2020-01-07 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2020-01-22 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:40:58\.372419743Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 40107da2fc0a4231709b49afc7ba5ed62e24dd3ffe5af195f6161df05860e140 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001801620238080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775200/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA / VARA ÚNICA - JAGUARE - [TJPE — 00000343820258172430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776815/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX - [TJPA — 00003906820128140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5706065/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS - [TJPA — 00003891920188140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5690845/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA / TERMO DE AVEIRO - [TJRR — 08005878920248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303636/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA / VARA CRIMINAL 1º TITULAR - [TJRR — 08002465720188230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2480018/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA / VARA CRIMINAL - [TJRN — 00008733320088200116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2478714/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA / 1ª VARA - [TJMT — 00000858220188110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1653738/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 40107da2fc0a4231709b49afc7ba5ed62e24dd3ffe5af195f6161df05860e140 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)