# Registro público: TJSE — 00077803920168250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE LAGARTO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad9989a0fe76e6b8a70cefc31662b2f01714fc9010c099f6b8505f1676f200b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-12
- **Último ato com data válida:** 2018-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-11-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-11-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-17T10:25:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-30T22:13:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2017-11-20T18:54:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-14T08:57:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2017-10-03T14:00:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-10-02T19:59:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-24T15:32:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-08-16T11:27:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2017-08-03T07:55:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2016-10-19T09:31:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}]}
- 2016-10-13T07:12:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-12-03T12:21:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-12T01:41:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-11T09:43:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-16T00:57:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-10T13:43:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-04T11:13:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-12T11:35:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-17T22:34:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-17T01:16:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-06T18:53:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-06T18:51:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-10T09:23:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-09T08:28:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-30T11:14:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-29T11:05:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-11T09:05:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-11T09:04:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-21T10:00:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-18T08:48:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-11T10:23:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-11T10:19:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-11T10:11:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-19T11:56:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-15T09:21:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-06T13:05:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-05T13:10:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-03T12:09:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-28T16:53:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-25T09:09:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569772.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2016-10-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-19 — Mudança de Classe Processual; TJCE — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-03 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-16 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-24 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-03 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-14 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-30 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-11-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-11 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:22:35\.772000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161012120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ad9989a0fe76e6b8a70cefc31662b2f01714fc9010c099f6b8505f1676f200b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 30019595720138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJRJ — 00218642720128190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJTO — 00004858120158272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574389/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJTO — 00147083920158272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJPI — 00001941120188180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJPE — 00000303820218171590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO