# Registro público: TRE-RJ — 06000040320246190036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569778/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569778.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42ed9ca3028d7dbc7ec3004799bfd35d7a64ba830a914e9ec30e84f5f33d7555

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-06
- **Último ato com data válida:** 2024-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-02-28** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-22** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2024-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-06T14:31:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-02-06T14:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-02-26T12:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-02-06T14:42:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-02-20T16:56:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-02-20T17:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-02-20T17:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-02-22T11:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-02-28T15:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-02-28T15:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-03-11T15:01:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-03-13T19:54:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-02-06T14:31:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-02-19T18:53:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-02-19T18:53:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-02-22T01:00:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-02-22T01:00:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-02-28T15:14:04.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-02-28T15:14:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-03-14T03:00:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-03-19T16:38:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2024-03-19T16:38:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-22 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-28 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-28 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-11 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:57:46\.187000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240206143132
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 42ed9ca3028d7dbc7ec3004799bfd35d7a64ba830a914e9ec30e84f5f33d7555

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000891520246190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279366/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-GO — 06000430620206090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281277/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-GO — 06000428520236090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282419/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- [TRE-RJ — 06000685620256190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528147/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-RJ — 06000517320246190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773546/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000130420226130229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282019/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 229ª Zona Eleitoral - Prata
- [TRE-MG — 06000133420256130282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281859/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 282ª Zona Eleitoral - Viçosa
- [TRE-TO — 06001018920246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280645/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / GABINETE DA CORREGEDORIA