# Registro público: TRE-GO — 06000518220266090133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697882/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697882.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e88fbf87294205347f206a8b9a4690684573815567aa1a1246cfcc0d601f027

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-13
- **Último ato com data válida:** 2026-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-15** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-13T08:09:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2026-09-13T14:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2026-09-13T14:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2026-09-13T14:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2026-09-15T13:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2026-09-15T13:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2026-09-15T13:19:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2026-09-15T17:44:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2026-09-16T16:15:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2026-09-13T08:09:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2026-09-15T12:46:57.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2026-09-15T12:48:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2026-09-15T13:17:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2026-09-16T16:15:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2026-09-16T16:15:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-09-15 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-21T12:30:57\.666000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260913080918
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e88fbf87294205347f206a8b9a4690684573815567aa1a1246cfcc0d601f027

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001048120206190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5838291/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
- [TRE-GO — 06020324120186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178979/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-RJ — 06001040720266190191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5835532/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PE — 06001994720206170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5835125/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001026420206190153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5701860/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-ES — 06006001320206080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698637/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06005975820206080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5693267/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001897520206120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5691465/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS