# Registro público: TJAL — 07004778420208020022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a43230c2fcfd2527cb7ab922184aeeedd6d6fb180650c0770a1d627763e91aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-29
- **Último ato com data válida:** 2023-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-29T18:48:57.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-10-29T12:37:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-29T12:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-29T12:37:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-29T12:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-29T12:24:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-29T11:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-29T11:06:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-29T11:02:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-29T11:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-30T11:23:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-23T01:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-22T01:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-12T14:18:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-12T10:09:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-11T19:52:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-09T02:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-29T19:30:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-29T19:29:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-29T10:30:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-07-04T17:09:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-04T17:07:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-07-04T17:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-07-04T17:00:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-07-04T17:06:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-08T16:25:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-06-08T16:25:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-06-08T16:24:50.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2023-04-10T13:32:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-28T16:11:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-03-28T16:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-28T16:10:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2023-03-28T11:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-28T11:55:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2023-03-23T08:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-20T08:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2023-01-04T19:10:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-01-04T19:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-04T17:49:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-04T17:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569809.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2023-01-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2023-03-20 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-03-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-03-28 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-04-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-06-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-06-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-06-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2023-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-07-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-10-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`
- Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-03-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-04 no assunto oficial «Receptação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07002846720168020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285463/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro
- [TJAL — 00001291020138020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/571845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- [TJSP — 00025621320058260420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARANAPANEMA
- [TJSE — 00638656520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJBA — 00024894720188050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/572105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
- [TJBA — 00066778620188050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS
- [TJSE — 00012206220138250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569037/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSE — 00001311620168250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / CAMPO DO BRITO