# Registro público: TRE-MT — 00000253020166110004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569814/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569814.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d87db4b9cd90d6a6ac60e9fe588a574a0e23d7bbb315ac292d76c9a86663ef45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-24
- **Último ato com data válida:** 2020-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-03** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2020-03-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-02-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-15** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-24T08:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-06-24T09:09:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-15T14:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-23T09:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-26T08:02:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-03T08:57:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-15T11:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-06T09:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-17T11:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-06-03T12:34:43.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-09-19T12:09:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-17T11:00:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-24T08:46:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-06-24T08:48:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-28T10:22:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-05-02T17:26:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-05-18T09:08:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-18T09:39:57.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2019-04-24T09:42:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-02T09:44:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-15T11:24:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-15T11:26:44.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-10-17T11:01:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-17T11:07:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-17T11:25:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-03-05T08:08:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-06-16T12:27:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d87db4b9cd90d6a6ac60e9fe588a574a0e23d7bbb315ac292d76c9a86663ef45.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-26 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-15 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-11-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-03-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-06-03 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-06-03 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:28\.776541147Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-06\-24T08:50:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d87db4b9cd90d6a6ac60e9fe588a574a0e23d7bbb315ac292d76c9a86663ef45

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000913020196110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570212/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 28ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000695920206110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552418/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 36ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004854420206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104769/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TRE-MT — 00000537920186110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569959/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 19ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000188220186140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701566/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 69ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000065820166120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569871/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS
- [TRE-PA — 00000336420146140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569855/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000870220146200033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569835/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 33 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000253020166110004 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d87db4b9cd90d6a6ac60e9fe588a574a0e23d7bbb315ac292d76c9a86663ef45
- **SHA-256 do comentário:** 28aca9a365c82767b6884d542d7beb04f3eae6bb8877c8d51a9e29d879f219b6