# Registro público: TRT24 — 00242638020205240106 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698191/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698191.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 644d8e539c1c52b85c80d86931343f2b86f868886dc5586e697f4bd741a861d8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 84 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-23 - **Último ato com data válida:** 2021-06-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-23** — Remessa (TPU 123) > **2021-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-06-21** — Petição (TPU 85) > **2021-06-21** — Petição (TPU 85) > **2021-06-09** — Publicação (TPU 92) > **2021-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-06-09** — Publicação (TPU 92) > **2021-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-06-08** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2021-06-08** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2021-06-08** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional Noturno | Horas in Itinere | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-23T21:53:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-07-30T19:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-08-03T14:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-04T13:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-08-06T00:19:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-06T00:19:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-08T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-08-12T12:04:27.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2020-08-12T16:05:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-09-01T13:38:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2020-09-01T13:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-02T01:21:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-02T01:21:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-17T22:30:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-09-18T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-03-12T18:23:14.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2021-03-12T18:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-03-12T23:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-12T23:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-16T01:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-16T01:22:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-16T01:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-16T01:22:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-18T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-03-18T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-03-24T16:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-03-24T19:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-24T19:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-26T01:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-26T01:21:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-26T01:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-26T01:21:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-30T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-03-30T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-05T21:00:35.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2021-04-07T19:19:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}]} - 2021-04-08T07:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-04-12T15:08:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-04-28T22:47:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2021-04-28T22:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698191.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2021-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-05-07 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2021-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2021-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2021-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2021-05-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2021-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2021-05-24 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2021-06-07 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2021-06-07 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2021-06-08 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2021-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2021-06-21 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2021-06-21 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2021-06-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/75` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2021-05-24 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:37:13\.175602322Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200723215354 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 644d8e539c1c52b85c80d86931343f2b86f868886dc5586e697f4bd741a861d8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242248720215240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 8843, 8874 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / Vara do Trabalho de Paranaíba - [TRT2 — 00002328620125020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2483063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 8843, 8874 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001419720135020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1652210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 8843, 8874 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT2 — 00005100420135020381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14033, 8843, 8874 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Osasco - [TRT9 — 00000013520235090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14033, 8843, 8874 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT4 — 00011979120135040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5766228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 8843, 8874 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00011794320135040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 8843, 8874 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000093820245090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 8843, 8874 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 644d8e539c1c52b85c80d86931343f2b86f868886dc5586e697f4bd741a861d8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)