# Registro público: TJAM — 06000249520178040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DE FAMÍLIA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569823/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569823.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29e258bf29100644c2509e3d1b3fc4c03bfcb88e2cc1b67658fd10047e69b724

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-30** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2019-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-09T09:01:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76519", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2017-01-09T09:25:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76519", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2017-05-15T09:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76519", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2017-05-29T10:26:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76519", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2017-10-31T10:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76519", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2017-11-15T02:54:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76519", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2018-11-13T13:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76519", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2018-11-27T10:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76519", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2018-12-14T11:20:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76519", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-09-11T15:24:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76519", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2020-05-15T10:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76519", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2020-05-15T10:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76519", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2020-05-15T21:27:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76519", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2020-05-26T01:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76519", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2017-01-17T13:40:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76519", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2017-10-31T10:37:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76519", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2018-11-13T10:08:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76519", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-08-30T10:53:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76519", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-08-30T10:54:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76519", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2020-01-30T13:01:32.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76519", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2020-01-30T13:01:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76519", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2020-07-13T12:38:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76519", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2020-07-27T22:13:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76519", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-31 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-30 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-13 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06414338520168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570748/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 00004266320158046900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953223/) — classe: Justificação; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Justificação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA / VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
- [TJTO — 50009795720128272707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483441/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA / Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins
- [TJAM — 06322794320168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565390/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJTO — 50128517220128272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482044/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA / Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína
- [TJSE — 00000145720188250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476726/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA / BOQUIM
- [TJGO — 00200333719978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160198/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA / 1ª Vara de Sucessões
- [TJMA — 00002175120068100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160021/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 29e258bf29100644c2509e3d1b3fc4c03bfcb88e2cc1b67658fd10047e69b724
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)