# Registro público: TRE-PR — 06000471320266160016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16 ª zona eleitoral-Castro
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96483cd5a7e12fc63303881ff881ebcd994667693b3d7ecc9cfe387554f4a0d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-24
- **Último ato com data válida:** 2026-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-25** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Governador | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-24T08:13:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15465", "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"}}
- 2026-09-24T15:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15465", "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"}}
- 2026-09-26T13:45:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15465", "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"}}
- 2026-09-24T08:13:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15465", "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"}}
- 2026-09-25T21:38:17.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15465", "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"}}
- 2026-09-25T21:38:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15465", "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"}}
- 2026-09-26T13:45:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15465", "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"}}
- 2026-09-26T13:45:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15465", "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11632)
- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/96483cd5a7e12fc63303881ff881ebcd994667693b3d7ecc9cfe387554f4a0d1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Governador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-25 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-09-25 trata do assunto oficial «Cargo - Governador»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-28T16:30:48\.036000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260924081307
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 96483cd5a7e12fc63303881ff881ebcd994667693b3d7ecc9cfe387554f4a0d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001888320226170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5708885/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª zona eleitoral-Castro / CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06008054220226030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5657870/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª zona eleitoral-Castro / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PE — 06001819120226170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5643154/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª zona eleitoral-Castro / CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000814220226170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3525431/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª zona eleitoral-Castro / CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000377220266190181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976009/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª zona eleitoral-Castro / 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ
- [TRE-SE — 06000514620266250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979896/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª zona eleitoral-Castro / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000909020266060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339745/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11632
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª zona eleitoral-Castro / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TRE-CE — 06000486320226060065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046614/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11632
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª zona eleitoral-Castro / 65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000471320266160016 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Cargo - Governador | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16 ª zona eleitoral-Castro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-09-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 96483cd5a7e12fc63303881ff881ebcd994667693b3d7ecc9cfe387554f4a0d1
- **SHA-256 do comentário:** 73af60f6c661fe16208ffdec99fa9ee2cc54b20efb2fef25ca5104d5732fb41b