# Registro público: TJSP — 00016613020168260462

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE POA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569832/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569832.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14d0dc184ad69629df3fd47efc960e93ee4ede48ff87c21c05fe2787fde08bf9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 190
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-11
- **Último ato com data válida:** 2022-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-11** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-11T18:22:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-11T18:43:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-12T15:32:45.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-04-13T12:08:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-14T09:24:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-14T15:35:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-01T13:58:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-19T17:45:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-23T10:43:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-23T17:20:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-23T17:20:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-15T14:38:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-12-05T16:22:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-06T09:53:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-06T15:13:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-27T15:26:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-31T15:33:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-03T10:30:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-03T15:35:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-04T10:58:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-20T16:04:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-21T10:07:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-24T15:09:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-31T17:50:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-11T15:05:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-16T10:11:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-17T15:15:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-14T15:45:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-01-30T16:43:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-31T10:22:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-31T15:51:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-12T15:49:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-08T15:26:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-11T10:22:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-11T17:08:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-20T12:49:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-08-07T16:48:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-08T10:19:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-09T17:19:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-09T17:19:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 190 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569832.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 190 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2022-02-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2022-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2022-02-22 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2022-02-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2022-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2022-03-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2022-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2022-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2022-03-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2022-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2022-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2022-04-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2022-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2022-05-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2022-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2022-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/189`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-09 no assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/185`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPE — 00000306620238176020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160898/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJPI — 00001942120198180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJSP — 00018822120138260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00139965520178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO