# Registro público: TRE-TO — 06010261720266270000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZES AUXILIARES
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698435/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698435.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 047e5c677841eb6ef9a9b4fc1156323b9dfcb9a3d375527c13500c0cc1964670

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-28
- **Último ato com data válida:** 2026-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-02** — Remessa (TPU 123)
> **2026-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-10-02** — Recebimento (TPU 981)
> **2026-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-10-02** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2026-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-28T16:26:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"}}
- 2026-09-28T16:35:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"}}
- 2026-09-28T16:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"}}
- 2026-10-02T11:43:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"}}
- 2026-10-02T11:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"}}
- 2026-09-29T15:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"}}
- 2026-09-29T15:49:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"}}
- 2026-09-29T15:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"}}
- 2026-10-02T08:16:03.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"}}
- 2026-09-28T16:35:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"}}
- 2026-09-28T16:35:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"}}
- 2026-09-29T13:34:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"}}
- 2026-09-29T13:34:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"}}
- 2026-09-29T16:14:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"}}
- 2026-10-02T11:42:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"}}
- 2026-10-02T11:43:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/047e5c677841eb6ef9a9b4fc1156323b9dfcb9a3d375527c13500c0cc1964670.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-10-02 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-10-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-03T10:04:46\.463000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260928162634
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 047e5c677841eb6ef9a9b4fc1156323b9dfcb9a3d375527c13500c0cc1964670

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06009959420266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5706851/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZES AUXILIARES
- [TRE-TO — 06009633120226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5704673/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZES AUXILIARES
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
- [TRE-MT — 06004744320206110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307856/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZES AUXILIARES / 21ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06009802820266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5704517/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZES AUXILIARES
- [TRE-PA — 06000208920246140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307743/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZES AUXILIARES / 037ª ZONA ELEITORAL DE MOJU PA
- [TRE-PE — 06002246020206170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307647/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZES AUXILIARES / CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000717020206050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306795/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZES AUXILIARES / 44 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06008295820206080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306776/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZES AUXILIARES / 14 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06010261720266270000 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DE JUIZES AUXILIARES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/047e5c677841eb6ef9a9b4fc1156323b9dfcb9a3d375527c13500c0cc1964670.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-to/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 047e5c677841eb6ef9a9b4fc1156323b9dfcb9a3d375527c13500c0cc1964670
- **SHA-256 do comentário:** 2b76528a1d8a30386a4d79f5de900bcf3f6d68ce51248c9468cc7a045346e135