# Registro público: TJAM — 00000175520168045800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698442/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698442.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e35d47c241c59b135f61ada2102393c607b56fbebe5fad9308e9ba785ac21500

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-12
- **Último ato com data válida:** 2024-01-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-04** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-12T11:42:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5103", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2016-01-12T11:42:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5103", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2016-03-02T10:29:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5103", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2016-03-02T10:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5103", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2016-06-30T12:24:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5103", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2016-06-30T12:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5103", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2016-06-30T12:52:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5103", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2016-07-06T11:06:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5103", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2016-07-29T09:09:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5103", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2024-01-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5101", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2016-01-12T11:42:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5103", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2016-03-03T10:06:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5103", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2016-07-14T11:36:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5103", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2016-07-29T09:08:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5103", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2016-07-29T09:09:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5103", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-12 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-30 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-30 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-06 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-29 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T23:29:08\.461000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160112114208
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e35d47c241c59b135f61ada2102393c607b56fbebe5fad9308e9ba785ac21500

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000168920198042300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5722461/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS / VARA DA COMARCA DE APUÍ
- [TJAM — 02116377520208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178681/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS / 3ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJPI — 00000714320078180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2536294/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJAM — 00070383620138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174169/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJPE — 00000359320208173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905376/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJPE — 00000359320258175640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903257/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJMS — 00002726120268120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902096/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS / Vara do Juiz das Garantias
- [TJRN — 00254702820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5893702/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
- **SHA-256 do registro documental:** e35d47c241c59b135f61ada2102393c607b56fbebe5fad9308e9ba785ac21500
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000175520168045800 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-01-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e35d47c241c59b135f61ada2102393c607b56fbebe5fad9308e9ba785ac21500
- **SHA-256 do comentário:** c2763591afac982ff8ff6ded5845489106b30dbc12e55a2bc222df013ff4473f