# Registro público: TJSP — 00001268820088260416

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PANORAMA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569848/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569848.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5fde6b44b3aa3f32ddfd80ae60dc25a9ab05d894e23cbf1221ac37afba256e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-21
- **Último ato com data válida:** 2020-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-04-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-04-02** — Remessa (TPU 123)
> **2011-11-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Previstos na Legislação Extravagante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-21T11:26:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-02-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-02-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-04-17T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-04-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-08-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-29T10:42:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-06-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-29T15:17:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-01T15:21:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-07-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-07-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-07-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-07-13T16:05:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2009-07-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-28T09:24:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-28T09:29:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-28T16:37:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-05T15:30:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-07T16:16:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-11-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-11-30T10:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-21T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-01-07T10:13:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569848.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3603)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Previstos na Legislação Extravagante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-10-29 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2009-07-13 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2009-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2009-12-21 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2010-04-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2011-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2011-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2012-04-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2012-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2013-06-14 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2014-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-10-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-10-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-12-21 trata do assunto oficial «Crimes Previstos na Legislação Extravagante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00198957620128260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PANORAMA / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 15021957620198260628](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PANORAMA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE TABOAO DA SERRA
- [TJRJ — 00706030419978190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PANORAMA / CAPITAL 16 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00110509720068260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PANORAMA / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRJ — 00007036819998190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1588105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PANORAMA / TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 2 VARA
- [TJRS — 00944729420098210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PANORAMA / 1ª Vara Criminal - Tramandaí
- [TJRS — 00132302620198210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PANORAMA / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 00076122520108210051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599924/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PANORAMA / Vara Judicial - Garibaldi