# Registro público: TRT7 — 00000385120215070003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698496/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698496.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e61e02ddb17268486f6e8f14a15a1bf5effbfb7a3c1ea6f7e11f1b548145e12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 133
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-15
- **Último ato com data válida:** 2022-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-23** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2022-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-26** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-07-26** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-07-26** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Intervalo 15 Minutos Mulher | Salário por Equiparação/Isonomia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-15T17:42:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-15T17:42:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-01-26T08:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-26T08:41:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2021-01-26T17:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-26T17:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-09T01:22:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-09T01:22:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-13T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-19T10:15:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-20T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-26T13:15:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-26T13:31:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2021-03-17T18:57:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-18T02:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-20T10:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-20T10:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-23T01:23:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-23T01:23:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-23T01:23:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-23T01:23:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-15T14:27:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-20T11:00:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-28T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-28T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-24T15:03:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-05-24T15:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-25T17:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-25T17:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-27T01:22:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-27T01:22:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-05T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-07T06:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-07T06:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-07T06:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-08T01:22:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-08T01:22:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-16T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-25T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-14T01:23:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698496.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13687)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e61e02ddb17268486f6e8f14a15a1bf5effbfb7a3c1ea6f7e11f1b548145e12.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo 15 Minutos Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-10 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2022-06-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2022-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2022-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2022-07-12 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2022-07-12 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2022-07-12 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2022-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2022-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2022-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2022-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2022-07-26 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2022-07-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2022-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2022-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2022-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2022-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/132`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-07-26 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:10:33\.723628704Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-15T17:42:29\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8e61e02ddb17268486f6e8f14a15a1bf5effbfb7a3c1ea6f7e11f1b548145e12

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00003544120175130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13687, 13769, 13800, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TST — 00109348620155030097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715340/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13769, 13800, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT12 — 00000545920175120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13687, 13769, 13800, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT17 — 00000595420215170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13687, 13769, 13800, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00001998020195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13687, 13769, 13800
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT20 — 00004719820175200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13687, 13769, 13800
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT12 — 00001033820185120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5678652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13687, 13769, 13800
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT9 — 00000614220235090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13687, 13769, 13800
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000385120215070003 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Intervalo 15 Minutos Mulher | Salário por Equiparação/Isonomia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 133 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e61e02ddb17268486f6e8f14a15a1bf5effbfb7a3c1ea6f7e11f1b548145e12.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8e61e02ddb17268486f6e8f14a15a1bf5effbfb7a3c1ea6f7e11f1b548145e12
- **SHA-256 do comentário:** 8a9cfa4ffc6c00f1b48784f84dba3ce9bba4555f05692ae24fd088588e35a834