# Registro público: STJ — 00004978320144036117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698557/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698557.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 461a1323ee7dfc117b9b87c1e06c8a95c98d4822e620ff79ed2589f60690ab17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-28
- **Último ato com data válida:** 2022-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-15** — Provimento (TPU 237)
> **2022-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-15** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-07-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Reajustes e Revisões Específicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-15T08:02:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-08-15T08:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-28T15:35:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-15T21:00:21.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2022-09-19T05:18:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-11T17:13:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-11T17:13:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-09-15T21:00:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-16T19:41:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)
- [Outros processos do assunto TPU 6138](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6138)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reajustes e Revisões Específicos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-15 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-11 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T11:55:07\.238479468Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-07\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 461a1323ee7dfc117b9b87c1e06c8a95c98d4822e620ff79ed2589f60690ab17

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50288070920194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5602485/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50474626320184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5602348/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00064364220004047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3414891/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 1ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF4 — 00030347420054047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394491/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 1ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF4 — 50024522920134047101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556804/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 2ª Vara Federal de Rio Grande
- [STJ — 00004858120004036110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5613622/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6138
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00003429420188260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256117/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6138
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça)
- [STJ — 00004850720204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5593739/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6138
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-55/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O dispositivo determina que se conte, além do tempo em atividade como segurado, o tempo de serviço público averbado por certidão, o período de serviço militar obrigatório, o tempo em que o segurado recebeu benefício por incapacidade intercalado com períodos de atividade e o tempo de contribuição para outros regimes trazido por certidão.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os períodos que o artigo 55 manda computar

- **Âncoras documentais:** contribuicao, tempo
- **SHA-256 do HTML autoral:** dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
- **SHA-256 do registro documental:** 461a1323ee7dfc117b9b87c1e06c8a95c98d4822e620ff79ed2589f60690ab17
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-55%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004978320144036117 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Reajustes e Revisões Específicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 461a1323ee7dfc117b9b87c1e06c8a95c98d4822e620ff79ed2589f60690ab17
- **SHA-256 do comentário:** f8e216017abbd129152f1752c1d797d915c46c5961afbb6489b226a64f84c366