# Registro público: TRE-AM — 00002380220166040046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569862/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569862.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1df3f5f42f45355170d95dc9a3dc0274bd950fbeae8f6237c3b22d641d930ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-19
- **Último ato com data válida:** 2016-12-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-21** — Petição (TPU 85)
> **2016-12-21** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-19** — Juntada (TPU 67)
> **2016-12-19** — Juntada (TPU 67)
> **2016-12-13** — deferimento (TPU 12444)
> **2016-12-06** — deferimento (TPU 12444)
> **2016-12-01** — Juntada (TPU 67)
> **2016-12-01** — Juntada (TPU 67)
> **2016-12-01** — Juntada (TPU 67)
> **2016-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-28** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2016-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-19T15:25:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA"}}
- 2016-11-07T10:29:24.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA"}}
- 2016-11-12T14:02:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA"}}
- 2016-12-01T18:39:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA"}}
- 2016-12-06T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA"}}
- 2016-12-13T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA"}}
- 2016-12-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "18:motivo_da_remessa:38:em grau de recurso:7:destino", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA"}}
- 2016-12-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "19:tipo_de_peticao:69:Recurso ordinário - Recurso Eleitoral", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA"}}
- 2016-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA"}}
- 2016-11-28T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA"}}
- 2016-12-01T18:28:32.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA"}}
- 2016-12-01T18:30:11.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA"}}
- 2016-12-01T18:31:39.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA"}}
- 2016-12-19T12:56:07.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA"}}
- 2016-12-19T13:06:25.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-07 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-28 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-01 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-06 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-13 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-19 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-21 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00001904320166040046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285104/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA
- [TRE-AM — 00004129520166040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166532/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA / 018ª ZONA ELEITORAL - BARCELOS
- [TRE-PA — 00001127720176140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212823/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000068420196040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/571549/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA / 013ª ZONA ELEITORAL - CANUTAMA
- [TRE-PA — 00004457520166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212805/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001111920176140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212560/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000335920166050073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570788/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA / 73a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000472720176050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569226/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA / 164a. ZONA ELEITORAL/BA