# Registro público: TRE-PA — 06000084020196140073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698808/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698808.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 485ab640ad50c484e4987882f88962ea6f01cd489ebad5335982449922919c6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-28
- **Último ato com data válida:** 2023-11-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-02** — Reativação (TPU 849)
> **2023-11-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-19** — Reativação (TPU 849)
> **2020-03-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-28T12:46:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-11-28T13:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-12-02T10:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-12-17T00:13:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2020-03-19T12:54:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-11-28T12:46:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-11-29T14:26:39.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-11-29T14:26:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-12-17T08:30:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2020-03-19T12:48:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2020-03-19T12:48:50.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2020-03-19T12:54:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2021-05-04T15:54:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-11-02T14:50:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-11-02T14:50:04.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-11-02T22:22:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2023-11-02T22:22:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30516", "nome": "073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/485ab640ad50c484e4987882f88962ea6f01cd489ebad5335982449922919c6e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-19 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-02 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-11-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-11-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-19 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-05T13:54:14\.232000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191128124649
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 485ab640ad50c484e4987882f88962ea6f01cd489ebad5335982449922919c6e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000072120206140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5693586/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-PA — 06000120820226140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940234/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA
- [TRE-BA — 06000635920266050052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955391/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000142920206140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950065/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA
- [TRE-MG — 06000178220226130280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951842/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 280ª Zona Eleitoral - Unaí
- [TRE-RJ — 06001083020246190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950872/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-MG — 06000179520226130114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948869/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 114ª Zona Eleitoral - Formiga
- [TRE-SC — 06000716120236240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946598/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 36 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000084020196140073 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 485ab640ad50c484e4987882f88962ea6f01cd489ebad5335982449922919c6e
- **SHA-256 do comentário:** 81bd04879b0c1c9dc19b1f17e9f234e7865916542bc3aedb2ee9da0a6cfc72da