# Registro público: TRT23 — 00002017420185230008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9bf3c6b7ef0c36cace3e22105f999c610532cc156ffc87375117a88bf679e207

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 399
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-28
- **Último ato com data válida:** 2026-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-17** — Mandado (TPU 106)
> **2026-06-12** — Mandado (TPU 985)
> **2026-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela de Urgência | Desconsideração da Personalidade Jurídica | Anotação na CTPS | Cláusula Penal | Honorários na Justiça do Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Grupo Econômico | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-28T14:58:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-04-02T08:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-02T11:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-03T10:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-11T09:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-12T14:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-17T14:32:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-07T20:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-18T14:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-23T21:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-01T15:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-07T10:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-02T08:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-10T18:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-29T08:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-07-04T08:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-10T11:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-15T08:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-11T12:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-25T17:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-06T11:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-10T09:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-22T08:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-09T12:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-05T21:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-16T21:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-20T14:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-08-27T09:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-09-16T14:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-11-10T18:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-17T18:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-28T13:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-17T13:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-06T20:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-08T08:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-27T08:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-04T11:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2022-03-03T14:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2022-03-14T11:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-21T14:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 399 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699072.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)
- [Outros processos do assunto TPU 12974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12974)
- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 13093](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13093)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9bf3c6b7ef0c36cace3e22105f999c610532cc156ffc87375117a88bf679e207.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 399 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desconsideração da Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação na CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cláusula Penal — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-21 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/312`
- 2018-08-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/310`
- 2020-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2022-03-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/374`
- 2023-06-19 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2025-03-19 — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral — `/resposta/corpo/movimentos/308`
- 2025-03-21 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2026-01-22 — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral — `/resposta/corpo/movimentos/309`
- 2026-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2026-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2026-06-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2026-06-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2026-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2026-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2026-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-07-28 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2026-07-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/305`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-05-21 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/312`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-08-29 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/310`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-16 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/202`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:26:23\.035000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180328145822
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9bf3c6b7ef0c36cace3e22105f999c610532cc156ffc87375117a88bf679e207

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000252620185060281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1716258/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12974, 13062, 13093
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / BARREIROS - 01A VARA
- [TRT23 — 00000695120235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2570466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13093
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00001509420175130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13093
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00000386520225230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13093
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00000341920215140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13093
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000344620225050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2887112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13093
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT20 — 00002014420215200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2574270/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13062, 13093
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00001065020235230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3430889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12974, 13062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002017420185230008 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Tutela de Urgência | Desconsideração da Personalidade Jurídica | Anotação na CTPS | Cláusula Penal | Honorários na Justiça do Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Grupo Econômico | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 399 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2026-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 9bf3c6b7ef0c36cace3e22105f999c610532cc156ffc87375117a88bf679e207
- **SHA-256 do comentário:** bd875df8d69225b23be1a8d8d0ce938e962c0bdc129e070ca1507b658549c490