# Registro público: TRT3 — 00001904720125030029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Contagem
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 378ae600619a79292179c8b47498fc4f47b2d6f7c75bc0f8dd425d55121d37ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-30
- **Último ato com data válida:** 2022-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-10** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-04-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-03** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-04-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-05T01:18:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-05T01:18:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-03T03:03:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-03T03:03:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-02T09:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-03-27T12:57:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-26T11:34:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-21T01:52:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-13T17:09:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-13T03:13:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-13T03:13:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-12T09:07:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-09T10:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-12-20T02:44:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-20T02:44:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-12T03:54:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-12T03:54:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-05T16:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-19T01:09:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-19T01:09:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-09T00:28:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-09T00:28:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-07T13:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-06-28T00:21:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-22T00:41:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-22T00:41:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-20T11:52:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-20T00:43:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-20T00:43:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-13T01:17:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-13T01:17:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-08T13:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-03T14:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-20T00:17:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-05-20T00:17:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-05-09T02:01:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-09T02:01:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-07T22:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699129.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/378ae600619a79292179c8b47498fc4f47b2d6f7c75bc0f8dd425d55121d37ac.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-03-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-04-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2017-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-06-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2017-11-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2018-04-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-19 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-10 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-04-10 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:46:48\.169358407Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 378ae600619a79292179c8b47498fc4f47b2d6f7c75bc0f8dd425d55121d37ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00243030620215240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TST — 00024268020135150003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413371/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT9 — 00000782120215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5703865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT4 — 00011903620115040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5701738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT20 — 00004745420155200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT1 — 00100594420155010042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00005999820155020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005948420125020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001904720125030029 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Depósito/Diferenças | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Contagem”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/378ae600619a79292179c8b47498fc4f47b2d6f7c75bc0f8dd425d55121d37ac.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 378ae600619a79292179c8b47498fc4f47b2d6f7c75bc0f8dd425d55121d37ac
- **SHA-256 do comentário:** 384286984acc8abbbd84d53738a0ed5952f48357b0296b9db73afc715291b578