# Registro público: TJPR — 00000229519908160193

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Inventário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1990-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef82b1e55d85057384e99f9355446c4bf11e52e3ad40f02791f03f47ea7af282

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-04
- **Último ato com data válida:** 2020-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arrolamento de Bens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-04T13:23:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8901", "nome": "COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-03-04T13:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8901", "nome": "COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-03-04T13:04:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8901", "nome": "COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-03-04T13:09:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8901", "nome": "COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-03-04T13:12:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8901", "nome": "COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-03-04T13:16:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8901", "nome": "COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-03-04T18:16:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8901", "nome": "COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-03-12T00:23:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8901", "nome": "COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-04-17T17:00:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8901", "nome": "COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6020)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef82b1e55d85057384e99f9355446c4bf11e52e3ad40f02791f03f47ea7af282.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arrolamento de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-04 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:27:28\.196000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19900511000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1990\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ef82b1e55d85057384e99f9355446c4bf11e52e3ad40f02791f03f47ea7af282

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000258919868160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977918/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 6020
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000272019908160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6076827/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 6020
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Arrolamento Comum
- [TJPE — 00000365319918171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5976253/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 6020
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL / 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJPR — 00000246519908160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5857984/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 6020
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL
- [TJGO — 00239826220068090113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5956887/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 6020
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL / Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público
- [TJPE — 00000349120028170830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830231/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 6020
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJPE — 00000313119918171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5231425/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 6020
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL / 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJPB — 00005534320138150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490020/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 6020
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL / 5ª Vara Mista de Cabedelo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 245 do STJ: Arrolamento de Bens](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-245/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 245, o STJ fixou a seguinte tese: “A suspensão da exigibilidade do crédito tributário superior a quinhentos mil reais para opção pelo Refis pressupõe a homologação expressa do comitê gestor e a constituição de garantia por meio do arrolamento de bens.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** arrolamento, bens
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2755f76b69d51259862c0ca84b15bfa6ec1edea27360e9a23950c5ba9afc9f8b
- **SHA-256 do registro documental:** ef82b1e55d85057384e99f9355446c4bf11e52e3ad40f02791f03f47ea7af282
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-245%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000229519908160193 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Inventário” e “Arrolamento de Bens”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef82b1e55d85057384e99f9355446c4bf11e52e3ad40f02791f03f47ea7af282.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ef82b1e55d85057384e99f9355446c4bf11e52e3ad40f02791f03f47ea7af282
- **SHA-256 do comentário:** 2e15c2c8b68a6943fc732e55bf2f94ec2553ce01b0b1bf37ece5d7af67a0dd51