# Registro público: TJSP — 00020165920018260464

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE POMPEIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569929/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569929.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27cc61e6d80b5cd85eb8f517e2dcd45c0c93bddc4777a1f3619a879f211d1b96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-08-14
- **Último ato com data válida:** 2023-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-31** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2010-11-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2004-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2004-07-05** — Julgamento (TPU 193)
> **2001-08-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2004-07-05T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2004-10-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-10-31T08:25:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-02T00:33:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-08-14T12:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-18T10:50:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-07-05 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-11-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-10-31 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2004-07-05 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2004-10-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T02:46:08\.331829040Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050803220048
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 27cc61e6d80b5cd85eb8f517e2dcd45c0c93bddc4777a1f3619a879f211d1b96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001383020088260246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102566/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE POMPEIA / 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA
- [TJSP — 00017478620068260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925039/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE POMPEIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJPI — 00001818120208180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921974/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE POMPEIA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJSP — 00016232020048260177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE POMPEIA / VARA UNICA DE EMBU-GUACU
- [TJDFT — 00109531320178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE POMPEIA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00025295020158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1642459/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE POMPEIA / 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00025164420168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1641272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE POMPEIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJTO — 50004149620098272740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822707/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE POMPEIA / Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis