# Registro público: TJAM — 00000168120158043900

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE CODAJÁS
- **Classe:** Habilitação para Casamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699428/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fcc5e1cfaf6b45fafac4725334517e1d8bf817b0427318e38626b39fbd7472dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-13
- **Último ato com data válida:** 2021-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-13T05:45:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5074", "nome": "VARA DA COMARCA DE CODAJÁS"}}
- 2015-01-13T15:06:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5074", "nome": "VARA DA COMARCA DE CODAJÁS"}}
- 2015-04-23T05:57:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5074", "nome": "VARA DA COMARCA DE CODAJÁS"}}
- 2021-11-25T12:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5074", "nome": "VARA DA COMARCA DE CODAJÁS"}}
- 2015-01-13T05:44:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5074", "nome": "VARA DA COMARCA DE CODAJÁS"}}
- 2015-01-13T15:06:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5074", "nome": "VARA DA COMARCA DE CODAJÁS"}}
- 2015-12-15T12:18:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5074", "nome": "VARA DA COMARCA DE CODAJÁS"}}
- 2021-11-25T12:35:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5074", "nome": "VARA DA COMARCA DE CODAJÁS"}}
- 2021-11-30T11:37:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5074", "nome": "VARA DA COMARCA DE CODAJÁS"}}
- 2021-11-30T13:19:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5074", "nome": "VARA DA COMARCA DE CODAJÁS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fcc5e1cfaf6b45fafac4725334517e1d8bf817b0427318e38626b39fbd7472dc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T21:14:05\.005000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141114000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fcc5e1cfaf6b45fafac4725334517e1d8bf817b0427318e38626b39fbd7472dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000159620158043900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5704322/) — classe: Habilitação para Casamento; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Casamento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE CODAJÁS
- [TJAM — 00000159320198046701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700237/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Casamento / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CODAJÁS / VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ
- [TRT16 — 00163263220255160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955404/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Casamento / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CODAJÁS / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TRT2 — 00006334520155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Casamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CODAJÁS / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT23 — 00002131420225230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Casamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CODAJÁS / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT22 — 00005468820235220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955047/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Casamento / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CODAJÁS / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT13 — 00003312920165130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Casamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CODAJÁS / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00002093820205230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Casamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CODAJÁS / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000168120158043900 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Habilitação para Casamento” e “Intimação / Notificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE CODAJÁS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fcc5e1cfaf6b45fafac4725334517e1d8bf817b0427318e38626b39fbd7472dc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fcc5e1cfaf6b45fafac4725334517e1d8bf817b0427318e38626b39fbd7472dc
- **SHA-256 do comentário:** 940186597eeac21c28903680e936ab153bdaf03d2ed29064790dca3953e036a5