# Registro público: TJRS — 00088229520028210050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara - Getúlio Vargas - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-06-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569995/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569995.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 24438f0736aafa025c5aa4e2d4a64a7c52d876771a792e8d30c080be46c31c9d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-06-03 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2002-08-22** — Definitivo (TPU 246) > **2002-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2002-06-06** — Recebimento (TPU 132) > **2002-06-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Outras fraudes ## Movimentações processuais (fonte) - 2002-06-03T15:11:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2002-06-06T08:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2002-08-22T10:04:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2002-08-22T10:04:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-02-15T01:05:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Outras fraudes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-06-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2002-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2002-08-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2002-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:25:34\.624111399Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2002\-06\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 24438f0736aafa025c5aa4e2d4a64a7c52d876771a792e8d30c080be46c31c9d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00027044620188210114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Vara Judicial - Nova Petrópolis - [TJRS — 50030810220208210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí - [TJES — 00001659820248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5383110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES - [TJRS — 00203235420148210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / 2ª Vara Criminal - Tramandaí - [TJRR — 08016630720208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5340027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / 3ª VARA CRIMINAL - [TJES — 00001561820088080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS - [TJPR — 00000044520068160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJES — 00001116220128080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / 2ª VARA - ALEGRE