# Registro público: TRE-ES — 06000082120266080054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 54 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569999/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569999.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 824b38b99908f1c3226a59146991de6d24dde2670f7670adc27cc30e0c15d993

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-13
- **Último ato com data válida:** 2026-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação | Interrogatório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-13T17:44:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63924", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-20T12:56:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63896", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-20T13:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63896", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-16T13:02:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63924", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-16T13:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63924", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-20T13:36:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63896", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-24T16:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63896", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-02T13:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63896", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-16T12:55:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63896", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-16T12:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63896", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-16T14:09:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63924", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-13T17:44:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63924", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-20T12:56:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63896", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-23T16:54:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63896", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-23T16:54:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63896", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-16T13:02:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63924", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-16T14:03:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63924", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-16T14:03:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63924", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-16T14:09:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63924", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-16T14:09:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63924", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15035)
- [Outros processos do assunto TPU 15042](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15042)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Interrogatório — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-20 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-02-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-16 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06000073620266080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641173/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035, 15042
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 54 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000326620226240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575395/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / 79 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000388120236090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117451/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-ES — 06000108820266080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616217/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035, 15042
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 54 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000065120266080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544374/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035, 15042
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 54 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000398620236160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105170/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / 1 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-SC — 06000436320256240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039506/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000438020236240105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036231/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / 105 ª ZONA ELEITORAL