# Registro público: TJSP — 00078957720208260562 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10 CIVEL DE SANTOS - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-06-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699992/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699992.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 09738753f2f36ed40b01920803525fc62f7a15a7cbccb449b2b41da2f164f0b9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-08 - **Último ato com data válida:** 2020-08-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-10** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-07-07** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-06** — Remessa (TPU 123) > **2020-07-03** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) > **2020-06-30** — Conclusão (TPU 51) > **2020-06-30** — Petição (TPU 85) > **2020-06-22** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-18** — Remessa (TPU 123) > **2020-06-17** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-06-17** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-08T20:07:10.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2020-06-17T11:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-06-17T14:08:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-06-18T11:48:25.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-06-22T13:10:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-30T17:29:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-06-30T17:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-07-03T14:08:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) - 2020-07-06T12:58:33.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-07-07T12:59:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-19T10:16:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-08-10T19:54:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-08-10T19:55:22.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-06-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-03 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-07-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-07-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-10 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T09:45:32\.632327306Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-06\-08T14:27:15\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 09738753f2f36ed40b01920803525fc62f7a15a7cbccb449b2b41da2f164f0b9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00043551020238260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698421/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CIVEL DE SANTOS / 06 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO - [TRF3 — 00000052520184036902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819978/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CIVEL DE SANTOS / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO - [TJCE — 00514673220218060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819930/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CIVEL DE SANTOS / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA - [TRF2 — 00003748820094025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819184/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CIVEL DE SANTOS / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES - [TRF3 — 00001698720184036902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818766/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CIVEL DE SANTOS / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO - [TRF1 — 00002826820044013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818407/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CIVEL DE SANTOS / 01ª - Marabá - [TJAC — 06037740820198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818352/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CIVEL DE SANTOS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TRF3 — 00001617620194036902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818302/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CIVEL DE SANTOS / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 09738753f2f36ed40b01920803525fc62f7a15a7cbccb449b2b41da2f164f0b9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 09738753f2f36ed40b01920803525fc62f7a15a7cbccb449b2b41da2f164f0b9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)