# Registro público: TJAM — 00000159320198046701 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700237/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700237.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 13999e2150752408769a714cc9168e438fca2c87866bc2211224da46ca412556 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-05 - **Último ato com data válida:** 2021-03-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-15** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-15** — Documento (TPU 581) > **2021-03-15** — Documento (TPU 581) > **2021-03-15** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-09** — Documento (TPU 581) > **2019-04-04** — Documento (TPU 581) > **2019-03-25** — Documento (TPU 581) > **2019-02-06** — Documento (TPU 581) > **2019-02-05** — Remessa (TPU 123) > **2019-02-05** — Distribuição (TPU 26) > **2019-02-05** — Petição (TPU 85) > **2019-02-05** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Intimação / Notificação ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-05T13:54:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5084", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"}} - 2019-02-05T13:54:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5084", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"}} - 2019-02-05T13:54:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5084", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"}} - 2019-02-06T05:08:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5084", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"}} - 2019-03-25T07:11:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5084", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"}} - 2019-04-04T11:29:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5084", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"}} - 2019-08-09T08:46:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5084", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"}} - 2021-03-15T12:50:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5084", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"}} - 2021-03-15T12:55:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5084", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"}} - 2019-02-05T13:54:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5084", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"}} - 2021-03-15T12:50:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5084", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"}} - 2021-03-15T12:56:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5084", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/13999e2150752408769a714cc9168e438fca2c87866bc2211224da46ca412556.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-05 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-02-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-03-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-04-04 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-08-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-03-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T05:09:18\.412000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190205135440 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 13999e2150752408769a714cc9168e438fca2c87866bc2211224da46ca412556 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000159320198046701 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Intimação / Notificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 13999e2150752408769a714cc9168e438fca2c87866bc2211224da46ca412556 - **SHA-256 do comentário:** 2c240cd35241b8e1a76681e84f9b2e6fc396f01ed9c29a6d7b519ae5da32aac4