# Registro público: TRT3 — 00001872320125030149 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700587/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700587.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cbd73744c9fe8502310cb93dda2ec405824eba90385e57fde0644c32f2afc1a0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 117 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-16 - **Último ato com data válida:** 2019-10-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-22** — Recebimento (TPU 977) > **2019-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-09-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-08-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-08-21** — Conclusão (TPU 51) > **2019-03-27** — Recebimento (TPU 977) > **2019-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-03-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-27** — Conclusão (TPU 51) > **2019-02-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-09-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-09-12** — Recebimento (TPU 977) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Adicional Noturno | Reflexos | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-02-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700587.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cbd73744c9fe8502310cb93dda2ec405824eba90385e57fde0644c32f2afc1a0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 117 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-06-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2014-10-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2015-02-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2018-09-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2018-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2018-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2019-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2019-02-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2019-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2019-03-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2019-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2019-08-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2019-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2019-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2019-10-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2019-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/116` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-10-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:23:02\.569705326Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: cbd73744c9fe8502310cb93dda2ec405824eba90385e57fde0644c32f2afc1a0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000790620145030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2851205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13796, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / Vara do Trabalho de Guanhães - [TRT2 — 00001622620135020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13796, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006775020115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13796, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13796, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT4 — 00011808920125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5701640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13796, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000785120105030093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2851280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves - [TRT2 — 00005975520105020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / Vara do Trabalho de Jandira - [TRT9 — 00000781320125090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5701271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7 - **SHA-256 do registro documental:** cbd73744c9fe8502310cb93dda2ec405824eba90385e57fde0644c32f2afc1a0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001872320125030149 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional Noturno | Reflexos | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 117 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cbd73744c9fe8502310cb93dda2ec405824eba90385e57fde0644c32f2afc1a0 - **SHA-256 do comentário:** a7d38aaf5e6c0b79da71c389014997322a814e0cb11455023427494ab71d66bc