# Registro público: TRT3 — 00001880220145030096 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Unaí - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-03-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700901/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700901.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4c700a4c10f41c87dcd8887758ef1fc1e8d381b9aa319a4202d1e8048cb662fc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-28 - **Último ato com data válida:** 2015-10-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-10-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-15** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-10-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-09-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-14** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-08-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-03-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-03-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700901.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4c700a4c10f41c87dcd8887758ef1fc1e8d381b9aa319a4202d1e8048cb662fc.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-03-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-05-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-09-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2015-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-08-12 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-08-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-09-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-09-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-09-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-10-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-10-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-10-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2015-10-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/66` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-09-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:05:17\.485114072Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-03\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4c700a4c10f41c87dcd8887758ef1fc1e8d381b9aa319a4202d1e8048cb662fc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00002458020175170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT17 — 00001665420255170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4317271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000, 14010, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TRT4 — 00011931020115040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000838020245090654](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14000, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA - [TRT2 — 00006028220105020511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14000, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / Vara do Trabalho de Itapevi - [TRT24 — 00241867620265240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4317209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14000, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT3 — 00000158320165030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863888/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13970, 14000, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00002029320135030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001880220145030096 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Unaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-10-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4c700a4c10f41c87dcd8887758ef1fc1e8d381b9aa319a4202d1e8048cb662fc - **SHA-256 do comentário:** 9d656bdc1410ec6bd4a590f9d07c1d0f6445afcc9d246588cf3ce337e211de38