# Registro público: TJSP — 00082814120068260581 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-07-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700935/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700935.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6744f22298278fc126ceb990201aafabb2f1ac9702a7bc1ea6466b8b0400d210 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-01-26 - **Último ato com data válida:** 2022-05-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-03** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-03** — Desapensamento (TPU 137) > **2018-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-04-26** — Provisório (TPU 245) > **2018-02-16** — Publicação (TPU 92) > **2018-02-15** — Remessa (TPU 123) > **2018-02-14** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) > **2015-12-10** — Recebimento (TPU 132) > **2013-03-15** — Apensamento (TPU 135) > **2013-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-02-06** — Conclusão (TPU 51) > **2012-04-25** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 1999-01-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2006-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-09-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-02-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2008-06-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2008-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-07-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-09-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-09-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-11-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-11-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-12-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-12-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-01-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-01-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-01-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-01-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-09-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700935.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-02-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2008-06-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2009-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2009-12-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2010-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2010-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2010-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2010-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2011-04-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2011-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2012-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2013-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2018-02-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2018-04-26 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2018-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2022-05-03 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2022-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-03 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T01:24:18\.397978355Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060714154105 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-07\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6744f22298278fc126ceb990201aafabb2f1ac9702a7bc1ea6466b8b0400d210 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00354936820198260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818159/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / 02 CIVEL DE CENTRAL - [TJMG — 02337219720158130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819950/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 00225822320048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818965/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / 16ª VARA CÍVEL - [TJSP — 00165385220208260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817879/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / 02 CIVEL DE CENTRAL - [TJSP — 00432992320208260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815578/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / 02 CIVEL DE CENTRAL - [TJAC — 06029732920188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818236/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJMG — 02326788620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817958/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 02312905120198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817751/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 6744f22298278fc126ceb990201aafabb2f1ac9702a7bc1ea6466b8b0400d210 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 6744f22298278fc126ceb990201aafabb2f1ac9702a7bc1ea6466b8b0400d210 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)