# Registro público: TRE-RJ — 06001020620206190043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca768a6c7e1e6766f1d5949b9f9ae227dc11fc51d3101ab27fc3f3d08173c277

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-15
- **Último ato com data válida:** 2020-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-15T15:51:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2020-09-15T17:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2020-09-24T15:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2020-09-22T12:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2020-09-24T12:27:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2020-09-15T15:51:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2020-09-18T15:49:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2020-09-24T18:42:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2020-09-24T18:55:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2020-09-24T18:55:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca768a6c7e1e6766f1d5949b9f9ae227dc11fc51d3101ab27fc3f3d08173c277.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-24 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T13:16:17\.249000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200915155110
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ca768a6c7e1e6766f1d5949b9f9ae227dc11fc51d3101ab27fc3f3d08173c277

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001099520206190043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016180/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ
- [TRE-RJ — 06001014520206190035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5705818/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ / 035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ
- [TRE-BA — 06000276720246050155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3441505/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001120320206190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019502/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-AP — 06002075320206030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867306/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL
- [TRE-RO — 06000235320226220017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172789/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ / 17ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002108320206170045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018537/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ / CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000757520206240013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015732/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ / 13 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001020620206190043 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca768a6c7e1e6766f1d5949b9f9ae227dc11fc51d3101ab27fc3f3d08173c277.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ca768a6c7e1e6766f1d5949b9f9ae227dc11fc51d3101ab27fc3f3d08173c277
- **SHA-256 do comentário:** 161b927e4b10af1c990f4e8f33b66e9c537b83bb978917687f853e9ad555063f