# Registro público: TJMS — 00002598420228120043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5701029/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5701029.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59aea6801bb8f62e2f005f61cd611a623205b5c311b584bfd8843968063cac0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-03
- **Último ato com data válida:** 2022-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples | Crime Tentado | Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-03T10:32:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-03-03T10:38:06.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-03-04T15:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-03-31T10:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-05-19T16:52:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-05-25T14:29:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-05-25T14:29:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-03-03T10:34:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-03-03T10:36:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-03-04T20:32:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-03-04T20:32:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-03-31T14:35:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-05-25T14:43:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-05-25T14:43:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17891", "nome": "1ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)
- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/59aea6801bb8f62e2f005f61cd611a623205b5c311b584bfd8843968063cac0d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T05:41:35\.590000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220303103259
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 59aea6801bb8f62e2f005f61cd611a623205b5c311b584bfd8843968063cac0d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002604020238120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697425/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
- [TJMS — 00002592520238120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694526/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1ª Vara Criminal
- [TJRR — 08015653720228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202928/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJMS — 00000661620138120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1738515/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2ª Vara do Tribunal do Júri
- [TJAM — 00000319120188047700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6063216/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI
- [TJMT — 00004234720188110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6060102/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
- [TJPE — 00000344420138171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5706650/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJPE — 00000341120208171170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5706504/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002598420228120043 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Homicídio Simples | Crime Tentado | Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/59aea6801bb8f62e2f005f61cd611a623205b5c311b584bfd8843968063cac0d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 59aea6801bb8f62e2f005f61cd611a623205b5c311b584bfd8843968063cac0d
- **SHA-256 do comentário:** 20c0f1f34e899b35226c80bdbe6fafd915219ecf84d242ec7df9a885e4d2945f