# Registro público: TRE-CE — 06001528320206060046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5701093/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5701093.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f05a1e7cd1b94d6c702c04c844a1d51d618513ac4be92ffe464affd1745d1874

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-11
- **Último ato com data válida:** 2021-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-11T23:22:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2020-11-13T09:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2020-11-20T19:16:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2020-11-23T14:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2021-02-10T21:28:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2020-11-13T10:59:32.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2020-11-13T16:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2020-11-13T16:55:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2020-11-16T18:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2020-11-19T14:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2021-01-11T15:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2021-01-11T15:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2021-01-11T15:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2021-01-15T02:27:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2021-01-25T02:56:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2021-01-28T02:20:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2021-01-29T03:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2021-01-29T03:30:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2021-02-10T21:27:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2020-11-11T23:22:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2020-12-18T14:16:14.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2021-01-11T15:51:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2021-01-11T15:51:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2021-01-21T17:22:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2021-02-11T13:43:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2021-02-11T13:47:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}
- 2021-02-11T13:47:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33427", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11649](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11649)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f05a1e7cd1b94d6c702c04c844a1d51d618513ac4be92ffe464affd1745d1874.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-01-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-01-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-10 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T17:40:10\.720000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201111232216
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f05a1e7cd1b94d6c702c04c844a1d51d618513ac4be92ffe464affd1745d1874

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001677020206060040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5976133/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA / 40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS
- [TRE-AM — 00000823120126040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5979666/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-PB — 06003930320246150067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983621/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA / 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB
- [TRE-CE — 06001702320206060073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5975900/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA / 73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA
- [TRE-CE — 06001684120246060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5960765/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA / 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ
- [TRE-ES — 06006696120246080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5976959/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003869020246150073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5974906/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA / 73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB
- [TRE-BA — 06000653720246050169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5974638/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA / 169 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001528320206060046 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f05a1e7cd1b94d6c702c04c844a1d51d618513ac4be92ffe464affd1745d1874.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f05a1e7cd1b94d6c702c04c844a1d51d618513ac4be92ffe464affd1745d1874
- **SHA-256 do comentário:** b2e923f6a5488b2d76bfff052138c6d6b2a7e2b8f82cf5c1e5ec1b4d336104de