# Registro público: TRE-TO — 06009879820186270000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ MEMBRO I
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5701102/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5701102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1134f238e9aad4a72b742d67ddc047d5733787c293153de5a068666a26460b63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-12
- **Último ato com data válida:** 2021-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-26** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2019-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2019-07-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2019-07-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cargo - Deputado Federal | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-12T18:37:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2019-01-31T11:44:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2019-04-02T11:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2019-05-29T13:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2019-07-15T17:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-12T19:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2018-10-25T16:05:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-25T16:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-25T16:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-27T00:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-29T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-06T00:00:15.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2018-11-06T00:00:15.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2018-11-06T09:44:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-17T17:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-20T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-20T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2018-11-24T00:00:13.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2018-11-24T00:00:16.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2019-01-28T13:37:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2019-01-28T14:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2019-02-28T14:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2019-03-01T00:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2019-03-01T00:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2019-03-15T12:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2019-03-15T12:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2019-03-16T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2019-03-18T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2019-03-18T12:16:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2019-03-23T00:00:11.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2019-03-23T00:00:11.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2019-03-26T09:58:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2019-03-26T13:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2019-04-29T10:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2019-04-30T00:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2019-04-30T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2019-07-15T16:06:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2019-07-19T13:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2019-07-20T00:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}
- 2019-07-22T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27357", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5701102.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1134f238e9aad4a72b742d67ddc047d5733787c293153de5a068666a26460b63.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-04-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-07-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2019-07-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2019-07-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-07-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-07-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-07-26 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-07-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2019-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-03-16 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-26 trata do assunto oficial «Cargo - Deputado Federal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-19 trata do assunto oficial «Cargo - Deputado Federal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T13:43:40\.715000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180912183702
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1134f238e9aad4a72b742d67ddc047d5733787c293153de5a068666a26460b63

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06013037220226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5704787/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ MEMBRO I
- [TSE — 06016983420186080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312371/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / GABINETE STF3
- [TRE-MA — 00012430620146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5703704/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-TO — 06012105120186270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697748/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ MEMBRO I
- [TRE-TO — 06009584820186270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5705966/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- [TRE-MA — 00020009720146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5702184/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-RR — 06009881620266230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806024/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2
- [TRE-RR — 06009795420266230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805625/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06009879820186270000 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Cargo - Deputado Federal | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DE JUIZ MEMBRO I”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2021-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1134f238e9aad4a72b742d67ddc047d5733787c293153de5a068666a26460b63.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-to/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1134f238e9aad4a72b742d67ddc047d5733787c293153de5a068666a26460b63
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