# Registro público: TJSP — 00057229020208260009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE VILA PRUDENTE
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5701382/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5701382.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d386091faa7d6182b78d8c57d2c8aaef71226c18f2d47820c0afee93517f39f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-08
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-15** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-18** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Hipoteca

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-08T14:04:15.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-10-08T14:04:33.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2020-10-09T15:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-12T15:31:42.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2021-01-18T13:02:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-01-28T11:01:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-06T00:46:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-01T18:02:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-09T10:06:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-15T09:08:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-03-15T14:46:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-03-16T15:43:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-19T04:06:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-31T14:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-31T14:01:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-05-31T14:02:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10494](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10494)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d386091faa7d6182b78d8c57d2c8aaef71226c18f2d47820c0afee93517f39f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Hipoteca — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-08 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-12 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T01:29:14\.199266941Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201007171644
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d386091faa7d6182b78d8c57d2c8aaef71226c18f2d47820c0afee93517f39f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00029955020218260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6247540/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10494
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE VILA PRUDENTE / 02 CIVEL DE BARRETOS
- [TRF6 — 00002901519714013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308299/) — classe: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação; referências coincidentes: 10494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE VILA PRUDENTE / 2ª Vara Cível - Belo Horizonte
- [TJMG — 07824615820178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304392/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE VILA PRUDENTE / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00019484820188260615](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6052500/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10494
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE VILA PRUDENTE / 01 CUMULATIVA DE TANABI
- [TJSP — 00636513620198260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5993430/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10494
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE VILA PRUDENTE / 29 CIVEL DE CENTRAL
- [TRF6 — 00002893019714013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301182/) — classe: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação; referências coincidentes: 10494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE VILA PRUDENTE / 2ª Vara Cível - Belo Horizonte
- [TJGO — 00252897120038090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297387/) — classe: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação; referências coincidentes: 10494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE VILA PRUDENTE / Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TJMG — 07445322020198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275156/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE VILA PRUDENTE / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto em 9/6/2022 e concluso ao gabinete em 17/10/2022. 2. O propósito recursal consiste em dizer sobre a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional e os efeitos da reforma parcial da sentença objeto de cumprimento provisório sobre o valor arbitrado a título de honorários advocatícios. 3. Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/15 quando o Tribunal de origem, aplicando o direito que entende cabível à hipótese, soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma diversa daquela pretendida pela parte. 4. O cumprimento provisório de sentença tem por objeto um título executivo judicial impugnado mediante recurso desprovido de efeito suspensivo. A sua instauração deve se dar mediante requerimento do exequente e tramita sob a sua responsabilidade (art. 520, inc. I, do CPC). 5. Na vigência do CPC/73, o entendimento desta Corte era consolidado no sentido de não ser cabível, na execução provisória, o arbitramento de honorários advocatícios em benefício do advogado da parte exequente (Tema 525 do STJ). Ocorre que esse entendimento foi superado pelo CPC/2015, o qual passou a prever a incidência de multa de 10% e de honorários de 10% no cumprimento provisório na ausência de pagamento voluntário do débito (art. 520, § 2º, do CPC). 6. Se o recurso interposto contra o título executado provisoriamente for provido, a fim de reduzir o montante devido pelo executado, ocorrerá o denominado efeito substitutivo do recurso, à medida em que o julgamento prolatado pelo Tribunal ad quem substituirá a sentença recorrida (art. 1.008 do CPC). Haverá, também, o denominado efeito expansivo objetivo externo, já que os atos processuais subsequentes também serão atingidos pelo julgamento do recurso. Assim, como o valor do débito que serviu de parâmetro para o arbitramento dos honorários foi reduzido, os honorários advocatícios também deverão ser minorados. 7. Na espécie, foi instaurado o cumprimento provisório de sentença durante a vigência do CPC/73 e foram arbitrados honorários advocatícios em montante fixo. Embora não fossem cabíveis tais honorários no CPC anterior, essa questão está acobertada pela coisa julgada. Fato é que sobreveio o julgamento do recurso interposto pelo credor, a fim de reduzir o valor do débito principal. Operaram-se, assim, os efeitos substitutivos e expansivo objetivo externo, que impõem a redução dos honorários, para que sejam readequados ao novo valor da dívida. 8. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000868117, publicado pelo tribunal em 21 de março de 2024; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.090.647, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3647037d216abf824e2cd057f44285dba31f4684e3aae842023475c9b9023062
- **SHA-256 do registro documental:** 0d386091faa7d6182b78d8c57d2c8aaef71226c18f2d47820c0afee93517f39f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00057229020208260009 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento Provisório de Decisão” e “Hipoteca”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CIVEL DE VILA PRUDENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d386091faa7d6182b78d8c57d2c8aaef71226c18f2d47820c0afee93517f39f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0d386091faa7d6182b78d8c57d2c8aaef71226c18f2d47820c0afee93517f39f
- **SHA-256 do comentário:** 143deb62094c89be29924dac6b13a43d6e5766d71c7a61827447df298d080745