# Registro público: TJPE — 00000030920218170700

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d3b841f2c78b67632bf1a2e62348f2bf4918b58d16e13abcf28f861d75ac5d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-11
- **Último ato com data válida:** 2023-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-08-25** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-28** — Provisório (TPU 245)
> **2023-07-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-04-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Provocação de tumulto ou conduta inconveniente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-11T10:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-03T09:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-10T11:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-10T11:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-04-27T10:50:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-27T08:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-27T08:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-06T11:56:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-10-20T10:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-18T12:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-29T09:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-23T08:04:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-02-01T11:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-02-24T10:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-04-03T13:35:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-04-03T13:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-04-12T10:18:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-08-18T11:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-02-03T09:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-09T11:05:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-05T12:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-04T11:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-08T13:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-09T12:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-20T14:09:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2022-09-20T09:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-09-29T07:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-23T07:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-12T10:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-13T06:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-02T08:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-06-07T07:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-20T09:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-07-28T10:10:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-08-18T07:42:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-08-18T09:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-25T11:05:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2023-09-21T08:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-19T13:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-23T11:09:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12340](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12340)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Provocação de tumulto ou conduta inconveniente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-06 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-23 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-03 — Preliminar; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-08-25 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2022-11-23 no assunto «Provocação de tumulto ou conduta inconveniente»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2023-04-03 no assunto «Provocação de tumulto ou conduta inconveniente»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-08-18 para o assunto oficial «Provocação de tumulto ou conduta inconveniente»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000192020268172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3298475/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12340
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJPE — 00000299120208170360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058340/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12340
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
- [TJPA — 00003184020008140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897534/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12340
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPE — 00000025020258172780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405207/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12340
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJPI — 00001753520208180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828844/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12340
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJPI — 00001728020208180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734953/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12340
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJMA — 00001660620198100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203735/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12340
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJPI — 00001420920198180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4146664/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12340
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS