# Registro público: TJSC — 00157731920048240126 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Itapo� - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5701631/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5701631.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 261eba40cc27bf7c04217a255816b9602c7d5315c3361049430f07adf2bb773f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-12-16 - **Último ato com data válida:** 2020-03-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-03-16** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-16** — Documento (TPU 581) > **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-10** — Remessa (TPU 123) > **2020-03-10** — Recebimento (TPU 981) > **2020-03-09** — Distribuição (TPU 26) > **2020-03-06** — Reativação (TPU 849) > **2018-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-02-15** — Remessa (TPU 123) > **2013-11-08** — Remessa (TPU 123) > **2013-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-16T13:14:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-03-16T11:11:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-16T10:24:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-16T10:24:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-03-10T15:20:56.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2020-03-10T15:20:56.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-03-09T17:42:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-03-06T14:52:01.000Z — Reativação (TPU 849) - 2018-02-15T13:56:06.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-02-15T13:56:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-11-08T18:28:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-11-08T18:28:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-11-08T18:05:19.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-11-05T15:03:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-04T14:20:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-10-31T11:29:56.000Z — Remessa (TPU 123) - 2006-07-27T13:25:01.000Z — Petição (TPU 85) - 2006-07-26T15:30:46.000Z — Remessa (TPU 123) - 2006-06-07T18:11:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-06-07T17:34:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-06-07T17:07:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2005-04-19T17:42:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-12-16T15:18:13.000Z — Remessa (TPU 123) - 2004-12-16T13:08:42.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/261eba40cc27bf7c04217a255816b9602c7d5315c3361049430f07adf2bb773f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-12-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2006-07-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-10-31 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-11-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-02-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-06 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-16 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-30T01:55:56\.756000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20041216000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-12\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 261eba40cc27bf7c04217a255816b9602c7d5315c3361049430f07adf2bb773f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00176708220048240126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5703386/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Itapo� - [TJSC — 00035497020048240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872038/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Itapo� / Segunda Vara C�vel da Comarca de Curitibanos - [TJGO — 00203755220148090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237008/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Exibição de Documento ou Coisa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Itapo� / 10ª Vara Cível - [TJSC — 00238209120008240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5703233/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Itapo� - [TRE-TO — 06000019720266270022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227611/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Itapo� / GABINETE DE JUIZ MEMBRO I - [TJGO — 00204504820118090067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219096/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Itapo� / Vara de Familia e Sucessoes - [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Itapo� / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) - [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Itapo� / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00157731920048240126 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de Itapo�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 261eba40cc27bf7c04217a255816b9602c7d5315c3361049430f07adf2bb773f - **SHA-256 do comentário:** 0b51a338972ec00d8e24372f2b56c858fa025460d5fa2af1e9b8611027e3db5b