# Registro público: TJES — 00001815220238080048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CRIMINAL - SERRA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5701633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5701633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a12bd6b6a53bd7b631b054cf57704e21c6624b65a05f9dc0eadfc8998c48ea70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-11
- **Último ato com data válida:** 2023-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-25** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-25** — Mandado (TPU 106)
> **2023-01-13** — Mandado (TPU 985)
> **2023-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-11** — Remessa (TPU 982)
> **2023-01-11** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto | Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-11T16:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2023-01-25T16:51:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2023-01-11T12:38:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2023-01-25T17:55:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2023-01-11T12:38:21.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2023-01-13T10:20:26.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2023-01-11T16:40:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2023-01-11T15:50:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5896](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5896)
- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-25 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-25 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T00:39:27\.904000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230111123812
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a12bd6b6a53bd7b631b054cf57704e21c6624b65a05f9dc0eadfc8998c48ea70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000432920208080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781075/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJES — 00001328920158080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502364/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL - SERRA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
- [TJMA — 00002636220188100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5896
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJES — 00001279620178080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL - SERRA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJMA — 00002615320208100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865479/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5896
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU
- [TJGO — 00230750920198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841253/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5896
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMA — 00002578420208100126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5835625/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5896
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS
- [TJMG — 01656768720128130245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5809635/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5896
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
- **SHA-256 do registro documental:** a12bd6b6a53bd7b631b054cf57704e21c6624b65a05f9dc0eadfc8998c48ea70
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001815220238080048 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto | Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA CRIMINAL - SERRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a12bd6b6a53bd7b631b054cf57704e21c6624b65a05f9dc0eadfc8998c48ea70
- **SHA-256 do comentário:** e41471540acf41d5327fe8c7ea66f9b4bfd13f724e58c3e210da6f89e43b9335