# Registro público: TRE-PE — 00003592120166170029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Correição Ordinária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570165/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570165.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6e94e8a347c7737ec67a3fe06dbb7e8b1bc50fc18f50c91fa63048609fec61f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-28
- **Último ato com data válida:** 2020-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-28** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-29** — Procedência (TPU 219)
> **2019-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-02** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-05-02** — Reativação (TPU 849)
> **2018-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correição ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-28T14:15:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28840", "nome": "29ª Zona Eleitoral"}}
- 2017-11-22T15:46:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28840", "nome": "29ª Zona Eleitoral"}}
- 2017-11-27T14:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-17T14:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-29T08:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-28T13:23:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-28T14:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28840", "nome": "29ª Zona Eleitoral"}}
- 2016-11-29T15:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28840", "nome": "29ª Zona Eleitoral"}}
- 2016-11-29T15:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28840", "nome": "29ª Zona Eleitoral"}}
- 2016-12-07T17:00:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28840", "nome": "29ª Zona Eleitoral"}}
- 2019-05-30T08:17:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-07T17:01:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28840", "nome": "29ª Zona Eleitoral"}}
- 2017-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-27T14:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-27T10:52:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-02T11:40:59.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-02T11:41:59.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-20T14:08:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-29T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-30T08:18:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-28T13:10:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-28T13:28:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12461)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correição ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-12-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-02 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-02 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-07-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-28 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-12-27 trata do assunto oficial «Correição ordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-30 trata do assunto oficial «Correição ordinária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-14T22:14:23\.855000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161128141549
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f6e94e8a347c7737ec67a3fe06dbb7e8b1bc50fc18f50c91fa63048609fec61f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000347420216170076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2254602/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 06000566720226230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1519711/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12461
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRE-SC — 06000486320216240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249668/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 76 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000060520206170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751449/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000012220206170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586316/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000417320216160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247241/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 115 ª zona eleitoral-Dois Vizinhos
- [TRE-GO — 06000421420216090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245402/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- [TRE-SC — 06000489620246240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5242074/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 31 ª ZONA ELEITORAL