# Registro público: TJAC — 06022195820168010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5701671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5701671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43a7449cc8b90b9297304c748267bf2db4245c73e280c9d93cf651c94fc48777

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-04
- **Último ato com data válida:** 2016-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-06** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-07** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-17T08:54:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-07T14:09:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-07T14:11:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-14T09:45:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-17T08:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2016-06-17T08:54:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-06T09:50:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-06T09:50:31.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2016-05-06T11:31:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-27T15:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-04-26T11:23:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-04-07T08:24:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-06T10:14:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-04-05T16:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-04-04T14:31:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-04T14:32:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/43a7449cc8b90b9297304c748267bf2db4245c73e280c9d93cf651c94fc48777.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-04-04 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-04-05 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-06 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-17 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-16T01:05:41\.380000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160404094809
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 43a7449cc8b90b9297304c748267bf2db4245c73e280c9d93cf651c94fc48777

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 06051879520158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948828/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00000613120178010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952311/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Vara Única
- [TRF3 — 00007252620174036902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933016/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10431
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO
- [TJAC — 06063934220188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941855/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRF3 — 00004770920174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145208/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10431
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF3 — 00004789120174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122523/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10431
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TJRN — 00241833520028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953470/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00243080320028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953335/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 06022195820168010070 no TJAC está identificado por “Reclamação Pré-processual”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/43a7449cc8b90b9297304c748267bf2db4245c73e280c9d93cf651c94fc48777.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 43a7449cc8b90b9297304c748267bf2db4245c73e280c9d93cf651c94fc48777
- **SHA-256 do comentário:** 8fca3ffd74b912921f6b7cb14fb8f1eb316daaf53c46178dc6aa79fefba4003a