# Registro público: TRT3 — 00000086020155030157 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Iturama - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570189/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570189.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 39a49f7a7b22c12e76b2057bbc869b7df65481231525927a885ed5d5d93a5f98 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07 - **Último ato com data válida:** 2016-08-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-08-11** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) > **2016-08-11** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2016-07-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-07-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-12** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-11** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-07** — Improcedência (TPU 220) > **2016-07-07** — Audiência (TPU 970) > **2016-07-07** — de Julgamento (TPU 12751) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reflexos | Contratuais | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-06-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-06-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-06-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-07-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2016-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2016-07-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-07-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570189.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/39a49f7a7b22c12e76b2057bbc869b7df65481231525927a885ed5d5d93a5f98.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-06-24 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-07-04 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-07-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-07-07 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-07-07 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-07-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-07-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-07-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-08-11 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-08-11 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-08-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-06-18 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-07-07 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-26 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:47:24\.624885765Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 39a49f7a7b22c12e76b2057bbc869b7df65481231525927a885ed5d5d93a5f98 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00002310820155140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13719, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT1 — 00101045920155010491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13719, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 1ª Vara do Trabalho de Magé - [TRT2 — 00003167420115020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13719, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000451920205090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13719, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - [TRT9 — 00000322020205090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2532764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13719, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - [TRT24 — 00242785120165240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13719, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / Vara do Trabalho de Naviraí - [TRT13 — 00002749020175130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13719, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT2 — 00003141020125020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13719, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000086020155030157 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Reflexos | Contratuais | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Iturama”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-08-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 39a49f7a7b22c12e76b2057bbc869b7df65481231525927a885ed5d5d93a5f98 - **SHA-256 do comentário:** bd4eba8f2b26309d755bcb3f230445ff278c292011e235cb322e4358cf659e20