# Registro público: TRT3 — 00001909120135030003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5702189/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5702189.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e5c598a9a4c58027737caccc657aef03a976e9362c34697111e49804c7f45138 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-04 - **Último ato com data válida:** 2016-05-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-25** — Recebimento (TPU 977) > **2016-05-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-05-09** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-14** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-04-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-28** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-09** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-24** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Descontos Indevidos | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Provas | Intimação / Notificação | Suspeição | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Depoimento | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Adicional de Serviço Noturno | Juros | Cartão de Ponto | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-09-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-10-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-10-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-10-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-10-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-11-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-09-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-09-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5702189.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) - [Outros processos do assunto TPU 10659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10659) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e5c598a9a4c58027737caccc657aef03a976e9362c34697111e49804c7f45138.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Custas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Descontos Indevidos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-10-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-10-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-10-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-04-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2016-03-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2016-03-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2016-04-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-04-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2016-05-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2016-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2016-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-10-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:29:23\.362769279Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e5c598a9a4c58027737caccc657aef03a976e9362c34697111e49804c7f45138 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001934620135030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296, 10658, 10659, 13786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000193220165030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987207/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10296, 10658, 10659, 13786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - [TRT2 — 00006714620145020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6257355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10659 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT3 — 00001779220135030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5436759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296, 10658, 10659, 13786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00006570320125020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6134333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10659 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT2 — 00006230820105020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5909415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10659 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TJMS — 00002944820258120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304885/) — classe: Exceção de Suspeição; referências coincidentes: 10659 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Exceção de Suspeição - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara Única - [STJ — 00005489720198190052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6186923/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10659 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001909120135030003 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Descontos Indevidos | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Provas | Intimação / Notificação | Suspeição | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Depoimento | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Adicional de Serviço Noturno | Juros | Cartão de Ponto | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e5c598a9a4c58027737caccc657aef03a976e9362c34697111e49804c7f45138 - **SHA-256 do comentário:** aa1fe1db7a1a64dc8cbfc6d43105ba6c791e01cddc1de74af19a058ffb3eccb7