{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":57023,"origem":"stj","sha256_origem":"69ae1499a5d61a95840b15d1fcbe1cccbee5fc54ed02d68c12fbaef49dae95bf","registro_original":{"id_fonte":"000871158","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"901306","numero_registro":"202401080662","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2024-04-23","data_publicacao":"2024-04-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. IMPUGNAÇÃO\nDEFENSIVA. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. NÃO RETORNO DE SAÍDA TEMPORÁRIA.\nJULGAMENTO EM PAD REGULAR. JUSTIFICATIVA DO DETENTO NÃO ACOLHIDA.\nRECURSO IMPROVIDO.\n1- [...] 3. A conduta do paciente não se assemelha ao mero\ndescumprimento das condições impostas à saída temporária até porque\nele não retornou voluntariamente ao presídio, mesmo que com atraso,\nmas foi recapturado, o que, por si só, já sinaliza sua vontade de\nnão retomar o cumprimento da pena, amoldando sua conduta à da\nevasão. [...] (AgRg no HC n. 794.016/RJ, relator Ministro Reynaldo\nSoares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 14/2/2023, DJe de\n27/2/2023.)\n2- No caso, embora comprovados os problemas psicológicos de suas 3\nfilhas (Samantha, Camille e Sabrina), por meio dos laudos médicos\njuntados aos autos, nenhuma delas é menor de 12 anos, além de que\ntodas estavam aos cuidados e responsabilidade da genitora. E nada há\nnos autos que comprove que a genitora está doente ou incapaz de\ncuidar de suas filhas. Assim, a alegação apresentada pelo recorrente\nnão justifica a falta grave cometida (foi agraciado com a saída\ntemporária de maio de 2018, mas não retornou ao sistema presidiário,\nsendo recapturado somente em 3/02/2022). No mais, ainda que\ncompreensível o desespero do executado, mostrou um comportamento\nirresponsável e indisciplinado, ao não ter deixado de comunicar à\njustiça durante mais de 3 anos.\n3- Quanto à saúde do recorrente, há apenas um relatório médico\noficial de 30/09/2022, comprovando um problema de coluna -\nabaulamento disca! em L5-51 com redução deste espaço intevrtebral,\ncompatível com sinais de espondilodiscite. No entanto, o próprio\nmédico encaminhou o laudo para neurologista, para marcação de\nconsulta. Somente com este documento, portanto, não é possível que a\njustiça verifique a gravidade do problema, nem tampouco justifica a\nfalta grave disciplinar do recorrente, consistente no não retorno\nde saída temporária.\n4- Agravo Regimental não provido, com recomendação para que  o juiz\ndas execuções criminais verifique se realmente foi agendada consulta\ncom neurologista, conforme encaminhamento do médico oficial em\n30/09/2022 e, caso necessário, verifique a possibilidade de prisão\ndomiciliar em favor do recorrente.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, com recomendação, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator .\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Daniela\nTeixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(SAÍDA TEMPORÁRIA - NÃO RETORNO)\n   STJ - <<AgRg no HC 794016>>-RJ, <<AgRg no HC 739994>>-RS,\n         <<AgRg no HC 779490>>-SC","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/5a61fcb4-6024-459d-8f0b-6bc2f795577d/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"64d45afffc4df961449efac514bfb4a9ced103925fbe8d587a95164020cf4448","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"69ae1499a5d61a95840b15d1fcbe1cccbee5fc54ed02d68c12fbaef49dae95bf","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}