# Registro público: TRT3 — 00000055020165030067 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570299/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570299.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2df2fa74f7e80b9834e0c52a5d6860924552c62a07e6cbb9e0adb0b085f38027 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-15 - **Último ato com data válida:** 2016-10-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-03** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-26** — Petição (TPU 85) > **2016-04-08** — Petição (TPU 85) > **2016-04-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-03-30** — Petição (TPU 85) > **2016-03-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-15** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-03T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2df2fa74f7e80b9834e0c52a5d6860924552c62a07e6cbb9e0adb0b085f38027.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-03-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-04-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-04-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-04-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:00:55\.070612837Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-02\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2df2fa74f7e80b9834e0c52a5d6860924552c62a07e6cbb9e0adb0b085f38027 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000058720145030142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573849/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13769, 13796, 13850, 13999, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 5ª Vara do Trabalho de Betim - [TRT4 — 00004168720115040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2566589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13850, 13999, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT4 — 00002708220145040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1711527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13850, 13999, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TRT4 — 00000502620115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13850, 13999, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT5 — 00000043120165050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13850, 13999, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas - [TRT3 — 00000096520165030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167921/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13769, 13796, 13850, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Petição - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000028320165090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13850, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO - [TRT3 — 00000084620175030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/572194/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13769, 13796, 13850, 13999 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000055020165030067 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-10-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2df2fa74f7e80b9834e0c52a5d6860924552c62a07e6cbb9e0adb0b085f38027 - **SHA-256 do comentário:** 727967a8caad5e65932966d3881377a062c9d4408bdf6845057426cad5597b63