# Registro público: STJ — 00004956120168270000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5703286/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5703286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 723db2a3d200ac306248b102a1e23099dccf5f5a6ddd34c40afb3763dbac034f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-09
- **Último ato com data válida:** 2018-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-06-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-15** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-18** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Acumulação de Proventos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-16T11:52:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-22T11:30:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-03-22T13:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-26T12:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-15T15:12:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-03-09T15:15:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-15T16:49:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-21T17:37:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-21T17:38:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-16T16:05:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-18T05:20:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-14T15:50:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-16T05:14:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-13T10:26:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-13T10:26:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-04-16T17:38:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-17T18:43:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-15T19:20:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-14T08:44:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-08-14T08:55:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/723db2a3d200ac306248b102a1e23099dccf5f5a6ddd34c40afb3763dbac034f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acumulação de Proventos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-15 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-05-15 trata do assunto oficial «Acumulação de Proventos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-13 trata do assunto oficial «Acumulação de Proventos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:52:59\.557893490Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-03\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 723db2a3d200ac306248b102a1e23099dccf5f5a6ddd34c40afb3763dbac034f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004104020108170590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963702/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10638
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00005113720128260629](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874332/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10638
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TRF2 — 50384448120194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300976/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10638
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [STJ — 00000665320208173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1089277/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10638
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJAC — 07004863820178010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296836/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10638
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Vara Cível
- [TJGO — 00252515920128090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289361/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10638
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TRF5 — 05235041820204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286179/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10638
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50043652520194025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284772/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10638
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004956120168270000 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Acumulação de Proventos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2018-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/723db2a3d200ac306248b102a1e23099dccf5f5a6ddd34c40afb3763dbac034f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 723db2a3d200ac306248b102a1e23099dccf5f5a6ddd34c40afb3763dbac034f
- **SHA-256 do comentário:** d763c6ddba3db4b32c534bc99e14a8b8ed3abfc39ba420b2897b53f368f37eff