# Registro público: TRT3 — 00001909220145030153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Varginha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5703397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5703397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** feecab2e3f8d3ef6c0eddd54a00ed6f355258b4a183388332869c27093efed9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-13
- **Último ato com data válida:** 2023-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-23** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-30T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19233", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"}}
- 2023-09-19T01:31:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19233", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"}}
- 2023-09-19T01:31:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19233", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"}}
- 2023-09-18T15:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19233", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"}}
- 2023-09-18T14:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19233", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"}}
- 2023-08-31T00:08:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19233", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"}}
- 2023-08-31T00:07:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19233", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"}}
- 2023-08-23T01:42:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19233", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"}}
- 2023-08-23T01:42:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19233", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"}}
- 2023-08-23T01:37:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19233", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"}}
- 2023-08-23T01:37:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19233", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"}}
- 2023-08-22T12:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19233", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"}}
- 2023-08-22T09:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19233", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"}}
- 2023-08-22T08:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19233", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"}}
- 2023-08-17T16:31:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19233", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"}}
- 2023-08-12T01:46:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19233", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"}}
- 2023-08-12T01:46:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19233", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"}}
- 2023-08-11T10:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19233", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"}}
- 2023-08-11T09:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19233", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"}}
- 2023-05-30T00:41:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19233", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"}}
- 2023-05-22T16:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19233", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"}}
- 2023-05-20T01:49:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19233", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"}}
- 2023-05-20T01:49:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19233", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"}}
- 2023-05-19T13:08:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19233", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"}}
- 2023-05-19T10:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19233", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"}}
- 2023-05-15T14:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19233", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"}}
- 2023-05-12T15:38:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19233", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"}}
- 2023-05-12T07:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19233", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"}}
- 2021-05-10T09:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19233", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"}}
- 2019-05-16T00:20:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19233", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"}}
- 2018-08-21T00:47:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19233", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"}}
- 2018-08-16T03:15:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19233", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"}}
- 2018-07-12T04:44:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19233", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"}}
- 2018-07-12T04:44:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19233", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"}}
- 2018-07-10T09:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19233", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"}}
- 2018-07-09T17:16:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19233", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"}}
- 2018-07-09T04:26:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19233", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"}}
- 2018-07-09T04:26:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19233", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"}}
- 2018-07-05T15:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19233", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"}}
- 2018-07-04T11:33:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19233", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Varginha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5703397.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/feecab2e3f8d3ef6c0eddd54a00ed6f355258b4a183388332869c27093efed9c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2014-07-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2014-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2015-05-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2018-05-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2021-05-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2023-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2023-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/89`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-24 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-23 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-05-08 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T09:22:50\.736000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140213000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: feecab2e3f8d3ef6c0eddd54a00ed6f355258b4a183388332869c27093efed9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000731420155030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001914820155030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5703148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT23 — 00002284020255230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT3 — 00000042620125030093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves
- [TRT23 — 00002284920215230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT20 — 00005340820215200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT19 — 00002558720235190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT1 — 00101882220155010051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001909220145030153 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 137 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/feecab2e3f8d3ef6c0eddd54a00ed6f355258b4a183388332869c27093efed9c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** feecab2e3f8d3ef6c0eddd54a00ed6f355258b4a183388332869c27093efed9c
- **SHA-256 do comentário:** cdadbe37dc43d0f3addd99cc5c37f781cc3ad9bbb5786fd5c265308b96515ee9