# Registro público: TJAL — 08084186420178020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5704151/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5704151.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 923d4f736f35a691286caf035bb32168a68de6920da8191afb840776a3e73e9d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-29 - **Último ato com data válida:** 2023-11-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-08-22** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-19** — Desistência (TPU 463) > **2023-07-18** — Publicação (TPU 92) > **2023-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-07-17** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2023-05-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-07-20** — Conclusão (TPU 51) > **2022-05-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-08-13** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Municipais ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-02T16:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-05-02T16:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-16T10:34:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-02-05T18:10:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-07T11:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-02-07T11:15:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2020-02-11T08:03:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2020-12-08T11:51:34.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2021-02-25T20:47:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-02-26T16:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2021-03-03T23:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-07-26T16:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-07-26T16:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-08-02T17:06:15.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2021-08-02T17:11:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-08-02T17:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-08-02T17:12:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-08-03T09:35:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-13T02:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-05-25T19:34:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-07-20T11:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-19T10:13:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-07-17T14:57:20.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2023-07-17T19:24:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-07-18T09:51:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-08-19T12:29:18.000Z — Desistência (TPU 463) - 2017-03-29T14:12:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-03-29T14:12:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-18T10:14:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-18T14:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-10T07:29:58.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2017-11-10T07:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2017-11-10T07:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-11-10T07:30:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2017-11-23T14:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-02-01T16:22:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2018-03-13T15:08:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2018-11-09T08:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-09T13:31:59.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2018-11-09T13:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5704151.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/923d4f736f35a691286caf035bb32168a68de6920da8191afb840776a3e73e9d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-03-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-11-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-02-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-03-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-11-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-11-09 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-11-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-11-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-11 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-12-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-02-26 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-08-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-08-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-08-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-07-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-11-10 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-11-09 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-08-02 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-12\-05T02:22:02\.654000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170225175902 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 923d4f736f35a691286caf035bb32168a68de6920da8191afb840776a3e73e9d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08117348520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068500/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMG — 10914305220188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3480695/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência - [TJBA — 80001042020178050073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6061111/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJAL — 08116152720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6060319/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08117382520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6058116/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAP — 00057485420208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6061081/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJPR — 00000275920208160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6057822/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 80035252220198050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049072/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA JURISDIÇÃO PLENA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 08084186420178020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Municipais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 923d4f736f35a691286caf035bb32168a68de6920da8191afb840776a3e73e9d - **SHA-256 do comentário:** 720f8874c1bfbced153c9e2641e116fddb3f2eb27eb3b34d0a99d1a13e7fb855