# Registro público: TJSP — 00036124120128260481

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570422/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570422.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe11ea4e35190ac65e57e7c318ce6df78f502fdf1d541304deeddfa3457abe7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-09
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-18** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-25** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-09T11:47:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-09T15:08:03.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2012-04-17T09:19:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-17T09:24:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-04-20T16:59:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-09T14:40:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-14T09:08:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-14T09:15:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-21T10:49:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-23T11:40:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-08-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-29T09:23:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-29T09:26:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-30T10:55:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-24T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-09-24T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-09-24T17:12:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-11-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-29T09:28:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-29T09:39:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-07T12:01:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-18T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-03-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-25T11:28:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-25T11:36:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-01T09:59:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-02T14:22:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-04-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570422.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe11ea4e35190ac65e57e7c318ce6df78f502fdf1d541304deeddfa3457abe7a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-04-25 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2013-05-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2013-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2013-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2013-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-02-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-03-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-05-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2014-06-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2017-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2017-04-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2017-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2017-06-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-08-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2021-08-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/91`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T20:39:25\.382714205Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120409105201
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fe11ea4e35190ac65e57e7c318ce6df78f502fdf1d541304deeddfa3457abe7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00119268020138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO / 01 CRIMINAL DE ASSIS
- [TJSP — 00018663220118260172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ELDORADO
- [TJAM — 00000371420168044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274380/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO / VARA DA COMARCA DE ENVIRA
- [TJSP — 00012913520168260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586515/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO / 01 CRIMINAL DE ASSIS
- [TJAM — 00000370720188044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO / 1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- [TJDFT — 00146700920168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00078537720178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3585880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00047368320148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2690640/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00036124120128260481 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe11ea4e35190ac65e57e7c318ce6df78f502fdf1d541304deeddfa3457abe7a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fe11ea4e35190ac65e57e7c318ce6df78f502fdf1d541304deeddfa3457abe7a
- **SHA-256 do comentário:** 07ab1ecf08bf64ace35251f907999a5a9d7316024af803557948f16eb26e1af9