# Registro público: TJCE — 01507106020188060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-07-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5704355/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5704355.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 52eb8d7a03aa540d40ce3fd3038157e53e8ade8468a81e26bb0eafa6d6ab982b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 118 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-30 - **Último ato com data válida:** 2025-03-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-13** — Petição (TPU 85) > **2025-02-18** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-11-09** — Remessa (TPU 123) > **2024-11-08** — Conclusão (TPU 51) > **2024-11-05** — Documento (TPU 581) > **2024-10-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-07** — deferimento (TPU 12444) > **2024-10-03** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-01** — Petição (TPU 85) > **2024-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compra e Venda ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-13T15:03:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-07-31T14:14:37.000Z — Custas (TPU 479) - 2019-05-14T14:04:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-27T17:14:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-12-05T03:43:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-03T16:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-05-27T15:36:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-09-22T15:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-11-25T17:29:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-03-20T21:15:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-27T06:36:56.000Z — Procedência (TPU 219) - 2024-09-02T15:07:54.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) - 2024-11-08T17:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-30T09:27:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-04-15T11:44:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-10-26T20:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-12-02T13:45:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-04-23T18:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-05-17T01:52:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-09-16T11:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-11-18T22:35:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-03-16T20:35:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-07-18T10:33:09.000Z — Infrutífera (TPU 12532) - 2024-07-31T16:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-10-22T22:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-09-10T10:49:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-10-01T07:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-05T03:03:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-12-15T17:48:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-05-13T10:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-08-26T16:33:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-10-04T10:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-01-06T10:08:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-04-19T02:07:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-27T10:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-09-04T02:08:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-11-29T13:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-10-13T22:49:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5704355.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/52eb8d7a03aa540d40ce3fd3038157e53e8ade8468a81e26bb0eafa6d6ab982b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2024-09-02 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2024-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2024-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-09-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2024-10-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-10-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2024-10-07 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2024-10-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2024-11-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-11-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2025-02-14 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2025-02-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-26 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:23:27\.792821747Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180726000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 52eb8d7a03aa540d40ce3fd3038157e53e8ade8468a81e26bb0eafa6d6ab982b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 01979996220138060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711131/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 33ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 04794737620108060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4268628/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00436330420148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966068/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00423365920148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5961960/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 4? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00443400620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5958750/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 21? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJRN — 00114815320118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120028/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000171420148160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117494/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO - [TJRN — 00108316820118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116880/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 4ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 482 do Código Civil deixa claro que a compra e venda se torna obrigatória e perfeita desde que as partes acordem no objeto e no preço, mesmo sem entrega imediata. É um contrato consensual: ele se forma pelo consenso, não pela tradição da coisa. Faltando um dos três pilares, não há compra e venda válida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três pilares: consentimento, coisa e preço - **Âncoras documentais:** compra, venda - **SHA-256 do HTML autoral:** cf2e24c357f8b878c9e13074163a7349075852c6c684e8116fc92d736b9ff42b - **SHA-256 do registro documental:** 52eb8d7a03aa540d40ce3fd3038157e53e8ade8468a81e26bb0eafa6d6ab982b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F) ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento. **Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** b4de558aab037e1cf552663adc81c909a287dded55a32cd69c95e9ce60eee50b - **SHA-256 do registro documental:** 52eb8d7a03aa540d40ce3fd3038157e53e8ade8468a81e26bb0eafa6d6ab982b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01507106020188060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Compra e Venda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 118 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 52eb8d7a03aa540d40ce3fd3038157e53e8ade8468a81e26bb0eafa6d6ab982b - **SHA-256 do comentário:** 0319b4ea346cbe5e34614231ed3cdd22f19e6fa97ee58849481d1cd0105f20cd