# Registro público: TJPI — 00002264320198180040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE BATALHA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5704635/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5704635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db8cc93336b8bab294763e6a764efd3bf94b072db8c2e0d4a61da1cc3324f648

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-30
- **Último ato com data válida:** 2020-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-31** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-30T13:31:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11313", "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"}}
- 2019-11-11T13:46:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11313", "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"}}
- 2019-11-12T09:27:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}, {"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11313", "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"}}
- 2019-11-29T13:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11313", "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"}}
- 2020-01-21T10:41:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11313", "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"}}
- 2020-01-21T10:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11313", "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"}}
- 2020-04-22T11:42:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11313", "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"}}
- 2019-10-17T10:07:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11313", "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"}}
- 2019-12-06T09:24:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11313", "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"}}
- 2020-01-31T18:10:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11313", "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"}}
- 2020-02-03T06:00:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11313", "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"}}
- 2020-03-09T08:48:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11313", "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"}}
- 2020-06-01T13:28:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11313", "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"}}
- 2019-09-30T13:31:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11313", "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"}}
- 2019-09-30T13:41:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11313", "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"}}
- 2019-11-08T11:45:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11313", "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"}}
- 2019-11-11T13:35:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11313", "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"}}
- 2019-11-29T12:48:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11313", "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"}}
- 2020-01-20T10:14:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11313", "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"}}
- 2020-01-21T09:26:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11313", "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"}}
- 2020-01-31T08:49:24.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11313", "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"}}
- 2020-02-03T12:58:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11313", "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"}}
- 2020-04-14T16:55:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11313", "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"}}
- 2020-04-16T19:56:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11313", "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"}}
- 2020-04-16T20:14:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11313", "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"}}
- 2020-06-01T13:29:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11313", "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"}}
- 2020-06-03T11:34:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11313", "nome": "VARA ÚNICA DE BATALHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db8cc93336b8bab294763e6a764efd3bf94b072db8c2e0d4a61da1cc3324f648.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-12 — Remessa; em grau de recurso; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-29 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-21 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-31 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-03 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-04-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-01-31 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-01 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:36:20\.199000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190930133112
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: db8cc93336b8bab294763e6a764efd3bf94b072db8c2e0d4a61da1cc3324f648

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001082420208180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403442/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BATALHA / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJPI — 00002416720188180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BATALHA / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJES — 00001227720208080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255329/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BATALHA / 2ª VARA - CASTELO
- [TJMT — 00002695520208110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254203/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BATALHA / Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJPI — 00002465620198180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952751/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BATALHA / 1ª VARA DE PEDRO II
- [TJAP — 00055259820208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954566/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BATALHA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJGO — 00234345420208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953139/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BATALHA / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPE — 00000359120208170330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BATALHA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** b1c9fb73c8554b888bdaf640ebc5b1161567309234033e5b93b30302be6d3212
- **SHA-256 do registro documental:** db8cc93336b8bab294763e6a764efd3bf94b072db8c2e0d4a61da1cc3324f648
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002264320198180040 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE BATALHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db8cc93336b8bab294763e6a764efd3bf94b072db8c2e0d4a61da1cc3324f648.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** db8cc93336b8bab294763e6a764efd3bf94b072db8c2e0d4a61da1cc3324f648
- **SHA-256 do comentário:** 65ca95b3edeae59838cb996116daa97b4d0a1c40fce3200f7175086138a0cb6f